norma nº 77/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
PORTARIA Nº 12/2025
PORTARIA Nº 12/2025
“Nomeia o Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de
Araguaiana-MT”
O Senhor JUAREZ GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais que
lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Munici￾pal.
DETERMINA:
Art. 1º - Fica nomeada a Senhora FlAVIA LORRANE RODRIGUES ME￾NEZES como Ouvidor(a) Geral do Poder Legislativo de Araguaiana￾MT, conforme a RESOLUÇÃO NORMATAIVA Nº 03/2021
Parágrafo único – A referida nomeação se dará sem ônus.
Art 2º - A Presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Araguaiana 21 de fevereiro de 2025.
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 13/2025
PORTARIA Nº 13/2025
O Senhor JUAREZ GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e
em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. DANIELA TELES DE OLIVEIRA,
Portadora da RG: 24xxxxxx-0 SSP/MT e inscrita no CPF: 04x.xxx.
xxx-01, no cargo de Chefe de Divisão da Câmara Municipal.
Art 2º - A Presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Araguaiana 21 de fevereiro de 2025.
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2025
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de em￾presa especializada prestação de serviços de agenciamento de viagens
para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, de quais￾quer companhias aérea, nos trechos e horários a serem estabelecidos,
compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão,
marcação/remarcação de passagens, incluindo ferramenta online de auto
agendamento (self booking), marcação de assento, compra de despacho
de bagagem e entrega dos bilhetes eletrônicos, na modalidade MAIOR
DESCONTO, conforme condições, quantidades e exigências estabeleci￾das neste instrumento, para atender a demanda da Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
TIPO DE JULGAMENTO: Maior desconto.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2024,
DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DO
DECRETO MUNICIPAL N° 073/2024, DO DECRETO Nº 11.462, DE 31
DE MARÇO DE 2023
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS
08:00 HORAS DO DIA 25/02/2025
INÍCIO DA DISPUTA: 17/03/2024 ÀS 10:00 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA
https://www.comprasnet.gov.br
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI￾DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 077/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 001/2025, de 14
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº 02/2025
BENETOL LA￾VA JATO E ESTÉTICA
AUTOMOTIVA,
CNPJ 50.700.
775/0001-48.
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI￾ZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA, CON￾SERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFI- CIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, COM FORNE￾CIMENTO DO MATERIAL E EQUI- PAMENTOS NECESSÁRIOS.
24/02/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
25 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.683
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