norma nº 79/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
EDITAL DE BALANÇO BALANÇO GERAL EXERCÍCIO DE 2024
A Câmara municipal de ARAGUAIANA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Pú￾blico Interno, em cumprimento ao disposto no Art. 31,da Constituição Fe￾deral e Artigo 209 da Constituição Estadual,torna público que ficará à dis￾posição de qualquer contribuinte ou cidadão,na página oficial da câmara
https://araguaiana.mt.leg.br/, diário oficial dos Municípios e Mural da Câ￾mara, podendo ser requisitado por qualquer meio, para exame e apreci￾ação de todos, pelo prazo de 60 (sessenta dias),a contar da data de 24
de fevereiro de 2025 o Balanço Geral do Município de ARAGUAIANA/MT,
compreendendo todos anexos, relativo ao exercício de 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal e Araguaiana-MT, 24 de Fe￾vereiro de 2025
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 03/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: APARECIDO DONISETE BELINI XAVIER, CNPJ 12.596.
509/0001-28.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUINDO
FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, VISANDO SUPRIR
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES.
VALOR TOTAL: R$ 3.580,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA RE￾AIS)
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES
INÍCIO: 26/02/2025 TÉRMINO: 26/02/2027
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 26 DE FEVEREIRO
DE 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 080/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Transportes, Urbanismo, Ser￾viços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras pro￾vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e
Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofí￾cio Interno sob nº 0825, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, V, e artigo 42, do Regimento Interno deste Legislativo, para com￾porem a COMISSÃO DE TRANSPORTES, URBANISMO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS, ficando a referida comissão com os seguintes Mem￾bros/Função, a partir de 26 de fevereiro de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
JERÔNIMO GONÇALVES PL Presidente
MARCOS RIBEIRO PSD Relator
ISAÍAS BEZERRA REPUBLICANOS Membro
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 079/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 006/2025, de 7
de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ISRAEL MENDES DE SOUZA
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº 03/2025
APARECIDO
DONISETE
BELINI XAVI￾ER, CNPJ 12.
596.509/
0001-28.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEI￾RO EM GERAL, INCLUINDO FOR￾NECIMENTO DE MATERIAL E
MÃO DE OBRA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES.
26/02/
2027
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2025
de 27 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ca￾narana/MT
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis￾põe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º- Fica determinado ponto facultativo no dia 05 de março de 2025 –
Quarta-feira de Cinzas.
27 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.685
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