norma nº 86/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 086/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor EMERSON MARCOS RIBEIRO
RODRIGUES e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimen￾tais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alí￾nea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 009, de 08 de janeiro de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº 014/2025, de
07 de março de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor EMERSON MARCOS RIBEIRO RODRI￾GUES, a partir do dia 07 de março de 2025, do cargo em comissão de
Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível
CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fe￾vereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 087/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 007/2025,
de 13 de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
213/2025
ACADEMIA BRASI￾LEIRA DE DESEN￾VOLVIMENTO WEB
CONTRATAÇÃO DE SER￾VIÇOS PARA OFERTA DE
02 (DUAS) VAGAS DE CA￾12/03/
2024
HUMANO, CNPJ n°
08.025.335/0001-76.
PACITAÇÃO EXTERNA, VI- SANDO À INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁ￾CERES, NO CONGRESSO
PRESENCIAL: 1° LICITA
CENTRO-OESTE, COM CARGA HORÁRIA DE 24H.
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 085/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora LELIANE BARROS DA SILVA e
dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimen￾tais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alí￾nea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 006, de 07 de janeiro de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº013/2025, de 06
de março de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora LELIANE BARROS DA SILVA, a partir
do dia 07 de março de 2025, do cargo em comissão de Assessor(a) de Ga￾binete da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-004, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°08/2025
DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL Da servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato, ante o processo administrativo 01/2025”
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferi￾das.
10 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.691
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente