norma nº 88/2025

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
COMUNICADO DE LEILÃO DESERTO
Informamos que o leilão eletrônico realizado na data 27 de janeiro de 2025
e 17 de fevereiro de 2025 para a alienação de itens da Associação Mato￾grossense dos Municípios, bens estes descritos no Processo Licitatório nº
013/2024 e no Leilão nº 01/2024 foi considerado ambos desertos, uma vez
que não houve interessados.
Cuiabá, 10 de março de 2025
Nádia Cardoso
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 088/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor EMERSON MARCOS RIBEIRO
RODRIGUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.199, de 07 de março
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor EMERSON MARCOS RIBEIRO RODRIGUES,
portador do RG/CPF sob nº 536.XXX.XXX-15, para o cargo de Assessor
de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017
e suas alterações, a partir de 08 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 007/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 007/2025,
que visa a contratação da empresa ROBERTO MORAIS CATELLAN ME,
inscrita no CNPJ n° 19.616.828/0001-05, que oferecerá a prestação de
serviço: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de manutenção periódica de motocicleta Honda CG 160, ano 2019, placa
QCF-0358, atendendo a necessidade da Câmara Municipal de Cáceres￾MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ROBERTO
MORAIS CA￾TELLAN ME,
CNPJ n° 19.
616.828/
0001-05.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE
MOTOCICLETA HONDA CG 160, ANO
2019, PLACA QCF-0358
R$ 1.245,00
(um mil du￾zentos e qua￾renta e cinco
reais)
Cáceres - MT, 10 de março de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LINK
DEDICADO DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA PARA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 008/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE O SR. FLÁ￾VIO ANTÔNIO LARA SILVA E A EMPRESA SEEG FIBRAS TELECO￾MUNICACOES - LTDA.
A Câmara Municipal de Cáceres-MT, com sede na Rua Cel. José Dulce, S/
N, Centro, CEP: 78.210-056, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.960.333/0001-50, neste ato representada por seu pelo seu
Presidente senhor, Flávio Antônio Lara Silva, portador da Matrícula Fun￾cional nº 637, podendo ser encontrado na sede da Câmara Municipal de
Cáceres, sito no endereço supra descrito, doravante denominada CON￾TRATANTE, e a Seeg Fibras Telecomunicacoes LTDA inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 25.452.912/0001-25, sediada na Av. Sete de Setembro, nº
1166, Bairro Lavapés, CEP 78210-812 em Cáceres-MT doravante desig￾nada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Henrique Ma￾tias Andrade Santos, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH
nº 042XXXXXX18, Órgão Expedidor DETRAN/MT, e CPF nº 412.XXX.
XXX-20, tendo em vista o que consta no Processo nº 085/2020 e em ob￾servância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 10.024/19, resolvem ce￾lebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrô￾nico nº 003/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA _ OBJETO
1.1. O presente termo aditivo que tem como objeto a prorrogação da vi￾gência por mais um período de 12 (doze) meses o Contrato n.º 008/2021,
a contar de 22/03/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.2. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o mesmo valor estipula￾do no contrato original, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de for￾ma parcelada, consistente em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos e reais), pela prestação de serviços no prazo acima
determinado
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
3.3. O pagamento será efetuado à contratada até o 30 (trigésimo) dia da
apresentação da NOTA/FISCAL devidamente atestada pelo setor respon￾sável pelo seu recebimento.
CLÁUSULA QUARTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.4. As despesas deste processo correrão com recursos próprios da Câ￾mara Municipal de Cáceres, neste exercício, na seguinte dotação:
FICHA: 6
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.1001.2001.0000
3.3.90.00.00
Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULA
5.5. Todas as demais cláusulas que não foram tratadas de forma especí￾fica neste aditamento se mantêm incólumes e em pleno vigor neste novo
período de prestação de serviços contratados. Por todo o exposto, e por
estarem de comum acordo e ajustados, os contratantes firmam a presente
avença em duas vias de igual teor.
11 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.692
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