norma nº 89/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços continuados
de limpeza, higienização e conservação predial, para atendimento das ne￾cessidades da câmara municipal de Alto Garças-MT
Recebimento de eventuais propostas de:
Data: 12/03/2025 Horário: 00:01 horas
Até:
Data: 14/03/2025 Horário: 23:59 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação por menor preço global.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 52.600,00
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exercí￾cio das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2025, comunica aos
interessados, que realizará a Licitação na modalidade de Dispensa de Li￾citação por menor preço global nº. 004/2025, acima descrita.
Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, faz saber
que eventuais interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, para envio
de sua proposta, preferencialmente via e-mail: licitacao@altogarcas.
mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência poderão
ser obtidas junto ao Agente de contratação, através do telefone (66) 3471
1101, pelo email: licitacao@altogarcas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na
sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setem￾bro nº. 380, Centro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças – MT, 11 de março de 2025.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025.
“Dispõe sobre o expediente desta repartição pública nas datas que indica,
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Considerando o Ponto Facultativo decretado pelo Executivo Municipal nos
dias 12 a 14 de março de 2025, por meio do Decreto nº. 033/2025, em vis￾ta as festividades de aniversário do município de Barão de Melgaço-MT:
DECRETA
Art. 1º- Fica decretado RECESSO em virtude do Aniversário da Cidade de
Barão de Melgaço-MT os dias 12 a 14 (quarta a sexta-feira) de março de
2025, voltando às atividades no dia 17 de fevereiro (segunda-feira).
Parágrafo único: Fica este ato restrito a todos os servidores e agentes polí￾ticos desta Casa Legislativa, com exceção aqueles que exerçam seus tra￾balhos em regime de escala, e aqueles que possuam trabalhos pendentes
junto a prazos legais.
Art. 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogandose
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT.
Barão de Melgaço-MT, 10 de março de 2025.
ADAUTO LUIS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
SIGNATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SIGNATÁRIO: UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ES￾TADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.003.757/0001 -98
OBJETO: TERMO DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERE￾ADORES DO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MATO GROSSO, JUNTO À
UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
– UCMMAT, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO LEGAL EXARADA PE￾LA LEI MUNICIPAL Nº 2.572 DE 04 DE ABRIL DE 2017, E, POR CON￾SEQUÊNCIA, A ADESÃO, NA QUALIDADE DE ASSOCIADA, AOS PRIN￾CÍPIOS E CARACTERÍSTICAS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE DE RE￾PRESENTAÇÃO, CONFORME PREVISTO EM SEU ESTATUTO.
INÍCIO: 06/03/2025 TÉRMINO: 31/12/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 089/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 722, de 14 de feverei￾ro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
SUPLENTE: ISRAEL MENDES DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
TERMO DE FI￾LIAÇÃO E CO￾OPERAÇÃO TÉCNICA 2025
UCMMAT –
UNIÃO DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS
DO ESTADO
DE MATO
GROSSO /
33.003.757/
0001 -98.
TERMO DE FILIAÇÃO DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE VERE- ADORES DO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MATO GROSSO, JUNTO À UNIÃO DAS CÂMA￾RAS MUNICIPAIS DO ESTA￾DO DE MATO GROSSO –
UCMMAT, TENDO EM VISTA
A AUTORIZAÇÃO LEGAL
EXARADA PELA LEI MUNICI￾PAL Nº 2.572 DE 04 DE ABRIL
DE 2017, E, POR CON- SEQUÊNCIA, A ADESÃO, NA
QUALIDADE DE ASSOCIADA, AOS PRINCÍPIOS E CARAC- TERÍSTICAS INSTITUCIO￾NAIS DA ENTIDADE DE RE￾PRESENTAÇÃO, CONFORME
PREVISTO EM SEU ESTATU￾TO.
31/12/
2026
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
12 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.693
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do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação n°
006/2025, que visa a contratação da empresa THP INDUSTRIA, COMER￾CIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.337.202/0001-09, que
fornecerá produtos de limpeza, copa e cozinha.
Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, no processo,
o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna
deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe,
tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA VALOR TOTAL HOMOLOGADO
THP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVI￾COS LTDA, CNPJ n° 15.337.202/0001-09
R$ 30.725,88 (trinta mil
setecentos e vinte e cinco re￾ais e oitenta e oito centavos)
Cáceres - MT, 10 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 090/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Educação, Desportos, Cultu￾ra e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e
Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofí￾cio Interno sob nº 1.228, de 11 de março de 2025, via 1Doc deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, IV, e artigo 41, do Regimento Interno deste Legislativo, para
comporem a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E
TURISMO, ficando a referida comissão com os seguintes Membros/Fun￾ção, a partir de 11 de março de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
ISAÍAS BEZERRA REPUBLICANOS Presidente
ELIS ENFERMEIRA PL Relator
MARCOS RIBEIRO PSD Membro
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis – MT, 11 de março de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumprimento ao
que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica Municipal e
em Especial ao Artigo 64, da Lei Nº 14.133/21”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 002/2025, 11 de março de
2025, que, para fins de direito e conhecimento pública, expediu-se o
presente Aviso, com Publicação em Mural da Câmara Municipal de
Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35
Objeto: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDO￾MINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO,
VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MU￾NICÍPIO
Dotação: 4.4.90.52.00.00
Valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais),
Vigência: para sua execução 24 meses.
Responsável: Celiomar Piaba Bento– por parte da CONTRATANTE e
LIZ SERVICOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35 – por parte da
CONTRATADA.
Câmara Municipal de Campinápolis
Celiomar Piaba Bento - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI Nº 2.634, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e o Vice-Presidente da Câ￾mara Municipal nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 43 da Lei Orgâ￾nica Municipal, promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Le￾oas - AML, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 55.939.811/
0001-44.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 de março de 2025.
Ver. Joaquim Pereira dos Santos
Vice-Presidente
Autoria: Vereador Joaquim Equip.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE N° 05/2025
DE 10 DE MARÇO DE 2025
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Munici￾pal.
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