norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 002/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, torna público por meio
do departamento de licitação, via agente de contratação nomeado pela
portaria nº 007/2024, que realizará Dispensa Física para o seguinte obje￾to: “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de as￾sessoria em comunicação e marketing, visando dar publicidade aos atos
públicos e atender as demandas da câmara municipal, atendendo as es￾pecificações do termo de referência”, os interessados poderão obter infor￾mações via e-mail e encaminhar suas propostas e documentos de habi￾litação no prazo de 13/03/2025 a 18/03/2025 até as 09:00 horas, para o
email compraslegis@altoboavista.mt.leg.br ou presencialmente no ende￾reço Avenida Bandeirantes, 423, Centro, em Alto Boa Vista-MT, na sede
da Câmara Municipal. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da
entidade www.altoboavista.mt.leg.br.
Alto Boa Vista-MT, 12 de março de 2025
Frankcigerison Isaias Camelo Pereira
Agente de contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através do Agente de Contrata￾ção, nomeado sob Portaria nº 011/2025, torna público o resultado da Dis￾pensa de Licitação nº 002/2025
CONTRATADO: Volus Instituição De Pagamento
OBJETO: Contratação de empresa especializada no abastecimento de
combustível por meio de cartões magnéticos para abastecimento de óleo
diesel tipo s10, do veículo oficial do legislativo.
VALOR GLOBAL: R$ 22.276,8000 ( vinte e dois mil e duzentos e setenta
e seis reais e oitenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 II da Lei nº 14.133/2021.
Gustavo F. N. Baldo
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT
RUA DO COMERCIO, 268, CENTRO- ARENÁPOLIS – MT.
CNPJ Nº 24.977.894/0001-32 - CEP: 78.420-000 – Fone: 65 -3343-1994
AVISO DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COM￾BUSTIVEIS (GASOLINA COMUM E ETANOL) DESTINADOS AO ABAS￾TECIMENTO DE VEICULOS DE USO EXCLUSIVO DA CAMARA MUNI￾CIPAL DE ARENAPOLIS-MT.
Data da Abertura:Às 09: 00 horas, do dia 18 de Março de 2025, no ende￾reço acima.
Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet, site www.ca￾maraarenapolis.mt.gov.br.
Fundamento Legal:Lei 14.133/2021 - Art. 75, inciso II – Dispensa de Lici￾tação.
Arenápolis- MT, 12 de Março de 2025.
REGINA LÚCIA DE SOUZA
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Arenápolis-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE MARÇO DE 2025
“Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dis￾põem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câ￾mara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são esta￾belecidas pelo artigo 96, inciso IX, in fine, da Lei Orgânica Municipal, bem
como o artigo 21, inciso II, alíneas “m” e “p” e o Art. 93 do seu Regimento
Interno, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera a tabela de valores constante do Anexo I da Resolução Nor￾mativa nº 02, de 27 de março de 2017, relacionada apenas às diárias fora
do estado, concedida aos Vereadores e Servidores, que passa a vigorar
com o seguinte valor:
ANEXO I
Cargos Fora do Estado Dentro do Estado Internacional
Vereadores em geral R$ 800,00 _________ (…)
Servidores em geral R$ 800,00 R$ 500,00 (…)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 091/2025
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor
LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 066, de 11 de fevereiro de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.287, de 12 de março
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender as férias do servidor LUCAS PINHEIRO
SPOSITO, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, apenas para o dia 12 de março do corrente ano,
por imperiosa necessidade do serviço público, devendo este dia em espe￾cial das férias ser usufruída em 19 de março de 2025, conforme requerido
pelo servidor.
13 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.694
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