norma nº 95/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK
DE INTERNET COM TRANSPORTE DE REDE DE FIBRA ÓPTICA COM
CAPACIDADE MBPS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS
OS SETORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.
CONTRATO Nº 002/2025
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT
CONTRATADA: TOP INFORMATICA LTDA-ME- CNPJ/MF sob o n.º 24.
277.588/0001-93
VIGÊNCIA: 10/02/2025 até o dia 10/02/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 2.398,80 (dois mil trezentos e noventa e oito e oiten￾ta centavos) .
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 2025/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLI￾CIDADE DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, IN￾CLUÍDO OS BALANCETES, BALANÇO GERAL, PROJETOS, RESOLU￾ÇÕES, ATOS E PROPOSIÇÕES, EDITAIS, DECRETOS, LEIS, POR￾TARIAS E DEMAIS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM
ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO.
CONTRATO Nº 004/2025
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT
CONTRATADA: ELZA ERMITA ME- CNPJ/MF sob o n.º 00.419.354/
0001-75
VIGÊNCIA: 05/03/2025 até o dia 31/12/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 2025/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇOS DE HOSPEDAGEM, BKP, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉC￾NICO PARA O SITE INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE
ARENÁPOLIS-MT.
CONTRATO Nº 003/2025
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT
CONTRATADA: ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ LTDA-ME - CNPJ n.º
21.654.270/0001-96
VIGÊNCIA: 13/02/2025 até o dia 13/02/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 2025/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de março de 2025
(quarta-feira), às 19h00min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Veto abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0268/2024. VETO Nº 01/2025 -
VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMEN￾TAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do
vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual
(2025), e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” aoilustre
Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e
Aquicultura), e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Sr. AN￾DRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultu￾ra), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 095/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal e Suplente
de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 008, de 17
de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
18 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.697
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal/Su￾plente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
N 004/2025
THP INDUS￾TRIA, CO￾MERCIO E
SERVICOS
LTDA, CNPJ
15.337.202/
0001-09.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECI￾MENTO DE PRODUTOS DE LIM￾PEZA, COPA E COZINHA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
13/03/
2026
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamen￾te por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, de￾vendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s)
objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Se￾cretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências neces￾sárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 004/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: THP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ 15.337.202/0001-09.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
VALOR TOTAL: R$ 30.725,88 (trinta mil setecentos e vinte e cinco reais
e oitenta e oito centavos)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 13/03/2025 TÉRMINO: 13/03/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 13 DE MARÇO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de março de 2025
(quarta-feira), às 19h15min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0175/2025.
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Estabe￾lece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de
26 de novembro de 2021.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 096/2025
“Dispõe sobre a reposição das férias do servidor LUCAS PINHEIRO SPO￾SITO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 066, de 11 de fevereiro de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 091, de 12 de março de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.287, de 12 de março
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a reposição do dia de férias do servidor LUCAS PINHEI￾RO SPOSITO, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, suspensa excepcionalmente no dia 12 de
março de 2025, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo
este dia em especial das férias ser usufruída em 11 de abril de 2025, con￾forme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria nº 066/2024 e sua alteração, no que não con￾trariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista que o Processo Dispensa 001/2025, transcorreu em to￾das as suas fases, e que foram obedecidos os ditames da Legislação con￾tidas na Lei Federal N.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações pos￾teriores, decido pela Homologação da presente Licitação e a respectiva
Adjudicação a favor da Empresa Vencedora do certame:
Empresa Vencedora:
INFORCAMP, CNPJ sob nº 44.522.075/0001-08, no valor global de
R$10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais)
Campinápolis – MT, 17 de março de 2025.
Celiomar Piaba Bento
Presidente da Câmara Municipal
Campinápolis - MT
18 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.697
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente