norma nº 100/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através de sua Secretaria, torna
público o Contrato nº 004/2025 referente ao Processo de Compra nº 002/
2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CONTRA￾TADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto de con￾tratação de empresa para serviços de abastecimento de combustível por
meio de cartões magnéticos, de aproximadamente 3.000,00 (três mil litros
de combustível), sendo óleo diesel tipo S10 para o veículo oficial do Le￾gislativo com o intuito de atender às necessidades da Câmara Municipal
de Alto Garças-MT, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:
R$ 22.276,80 (Vinte e Dois mil e duzentos e setenta e seis reais e oi￾tenta centavos). PRAZO: 19/03/2025 à 19/03/2026. FUNDAMENTO LE￾GAL LEI FEDERALnº 14.133/2021. Data da assinatura: 19/03/2025. Da￾vid Fraga de Carvalho – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 24/2025
PORTARIA N° 24/2025
Dispõe sobre concessão reenquadramento funcional do servidor efeti￾vo GERALDO SÉRGIO GOMES e da outras providencias;
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA,
Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, usando de suas
atribuições legais, em conformidade com as normas gerais de direito pú￾blico;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor GERALDO SÉRGIO GOMES, matricula
82, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contabilista, REENQUA￾DRAMENTO de progressão e promoção, pois o mesmo se encontra esta￾cionado na classe e nível inicial desde a sua posse em 01/06/2025.
Art. 2° O reenquadramento de que trata esta portaria será do cargo efetivo
de Contabilista Classe A nível I para a classe A nível III, conforme docu￾mentação comprobatória anexada ao requerimento protocolado pelo ser￾vidor.
Art. 3° Deverá ser anexadacópia da presente portaria no dossiê funcional
do servidor juntamente com requerimento e seus anexos.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registra–se, Publica -se, Cumpra-se.
Alto Paraguai-MT, 06 de março de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA Nº 23/2025
PORTARIA Nº 23/2025
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva Gleiciane dos San￾tos Araújo, e dá outras providências.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Paraguai, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com as normas gerais de direito público,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora Sr.ª GLEICIANE DOS SANTOS ARAÚJO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Controlador(a) Interno(a), 30
(trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisiti￾vo de 04/05/2023 a 03/05/2024. O período de gozo será a partir de 10/03/
2025 até 08/04/2025, sendo convertidos 10 (dez) dias em abono pecuniá￾rio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 06 de março de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 100/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 011, de 21
de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 005/2025
PRIME CON￾SULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ
05.340.639/
0001- 30.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE COMBUS- TÍVEL COM ENTREGA FRACIO￾NADA, INCLUINDO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE GERENCIA￾MENTO, CONTROLE E INTER￾MEDIAÇÃO PARA ATENDER AOS VEÍCULOS PERTENCEN- TES À FROTA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE CÁCERES.
20/03/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 005/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
25 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.702
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