norma nº 107/2025

GURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
SISTEMA CCTV, FECHADURA ELETRÔNICA, INCLUINDO MÃO DE
OBRA, FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E TODO MATERIAL
NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO.
VALOR CONTRATADO: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)
INÍCIO: 28/03/2025 TÉRMINO: 28/04/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 31 DE MARÇO DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 107/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 001, de 08
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: JEFFERSON BLUN
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
ARP
001/2025
MTA TURIS￾MO E CIA LT￾DA, CNPJ 52.
185.488/
0001-72.
REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI￾ZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS
PARA AQUISIÇÃO DE PASSA- GENS AÉREAS NACIONAIS E IN￾TERNACIONAIS, DE QUAISQUER COMPANHIAS AÉREA, NOS TRE- CHOS E HORÁRIOS A SEREM ES￾TABELECIDOS, COMPREENDEN￾DO A PRESTAÇÃO DOS SERVI￾ÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA,
EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMAR￾CAÇÃO DE PASSAGENS, IN￾CLUINDO FERRAMENTA ONLINE
DE AUTO AGENDAMENTO (SELF
BOOKING), MARCAÇÃO DE AS￾SENTO, COMPRA DE DESPACHO
DE BAGAGEM E ENTREGA DOS BILHETES ELETRÔNICOS, NA
MODALIDADE MAIOR DESCON￾TO.
28/03/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 304/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SANTO ANTONIO SEGURANCA ELETRONICA LTDA,
CNPJ N° 28.476.988/0002-60.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFI￾GURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
SISTEMA CCTV, FECHADURA ELETRÔNICA, INCLUINDO MÃO DE
OBRA, FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E TODO MATERIAL
NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO.
VALOR CONTRATADO: R$ 24.925,40 (VINTE E QUATRO MIL, NOVE￾CENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
INÍCIO: 28/03/2025 TÉRMINO: 28/04/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 31 DE MARÇO DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 303/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SANTO ANTONIO SEGURANCA ELETRONICA LTDA,
CNPJ N° 28.476.988/0002-60.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFI￾GURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
SISTEMA CCTV, FECHADURA ELETRÔNICA, INCLUINDO MÃO DE
OBRA, FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E TODO MATERIAL
NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO.
VALOR CONTRATADO: R$ 7.330,000 (SETE MIL, TREZENTOS E TRIN￾TA REAIS)
INÍCIO: 28/03/2025 TÉRMINO: 28/04/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 31 DE MARÇO DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 105/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SANDRA MIRANDA
AKERLEY e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 007/2025, de 06 de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora SANDRA DE MIRANDA AKERLEY, ocupan￾te do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecu￾niário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 di￾as) de 22 de abril a 01 de maio de 2025 e a segunda etapa (10 dias) 15
a 24 outubro de 2025.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
1 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.707
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