norma nº 108/2025

R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS,
ocupante do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a serem gozadas em uma única etapa (20 dias), do
dia 22 de abril a 11 de maio de 2025.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 108/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 014, de 27
de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE
302/2025
SANTO AN￾TONIO SE￾GURANCA
ELETRONICA
LTDA, CNPJ
N° 28.476.
988/0002-60.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE FORNECIMEN￾TO, INSTALAÇÃO, CONFIGURA- ÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
SISTEMA CCTV, FECHADURA ELETRÔNICA, INCLUINDO MÃO
DE OBRA, FORNECIMENTO DOS
EQUIPAMENTOS E TODO MATE- RIAL NECESSÁRIO PARA INSTA￾LAÇÃO.
28/04/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS
ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: MTA TURISMO E CIA LTDA, CNPJ 52.185.488/0001-72.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON￾TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVI￾ÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PAS￾SAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE QUAISQUER
COMPANHIAS AÉREA, NOS TRECHOS E HORÁRIOS A SEREM ES￾TABELECIDOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO DE
PASSAGENS, INCLUINDO FERRAMENTA ONLINE DE AUTO AGENDA￾MENTO (SELF BOOKING), MARCAÇÃO DE ASSENTO, COMPRA DE
DESPACHO DE BAGAGEM E ENTREGA DOS BILHETES ELETRÔNI￾COS, NA MODALIDADE MAIOR DESCONTO.
VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A PASSAGEM: 21% (vinte e um
por cento)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 28/03/2025 TÉRMINO: 28/03/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 28 DE MARÇO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, nº 385
NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câmara de Vereadores vem a público AUTORIZAR
o processo de contratação direta por inexigibilidade, em epígrafe, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada na realização de cursos e
capacitações para ministrar o treinamento técnico "Contratação Direta Descomplicada", voltado para as regras da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/
2021) aplicáveis às contratações diretas por dispensa e inexigibilidade.”.
Fornecedor: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA (CAPACCITAR TREINAMENTOS), CNPJ nº: 43.734.527/0001-52
Nº ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Valor unitário Valor Total
1 CURSO “CONTRATAÇÃO DIRETA DESCOMPLICADA”. Un. 5 R$ 1.799,00 R$ 8.995,00
1 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.707
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 61 Assinado Digitalmente