norma nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA Nº 25/2025
PORTARIA Nº 25/2025
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva Geisivani Maria da
Silva, e dá outras providências.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Paraguai, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com as normas gerais de direito público,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora GEISIVANI MARIA DA SILVA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Contabilidade, 30 (trinta) dias
de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2024/
2025. O período de gozo será a partir de 01/04/2025 até 30/04/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 28 de março de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 011/25
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁ￾POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚ￾BLICO, E NA FORMA DA LEI DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLI￾COS MUNICIPAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias, ao servidor Lussivaldo
Fernandes de Souza, brasileiro, Procurador Jurídico, portador da Cédula
de identidade RG. 07XXXX0-8 SSP/MT e CPF 511.XXX.XXX-20, referente
ao período aquisitivo de 08/01/24 à 07/01/25, sendo gozado 15(quinze) di￾as à partir do dia 01/04/25 à 15/04/25, e a remuneração de 10(dez) restan￾te.
Art. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 28 de março de 2025.
Aroldo Soares de Oliveira Filho - Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelen￾tíssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedi￾cação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssi￾mo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 109/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 013, de 26
de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ELVIS DA SILVA SOARES
SUPLENTE: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 006/2025
V. TREVISAN
DAL BEM EN￾GENHARIA
LTDA, CNPJ
N° 34.030.
358/0001-89.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIO￾NAL OU EMPRESA ESPECIALIZA￾DO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICI- PAL DE CÁCERES – MT, LOCALI- ZADA NA RUA CEL. JOSÉ DULCE,
CENTRO, EM CONFORMIDADE COM AS NBR 13752/1996 - PERÍ￾CIAS DE ENGENHARIA NA CONS￾TRUÇÃO CIVIL E NBR 16747/2020 - NORMA TÉCNICA DE INSPE￾ÇÃO PREDIAL
30/09/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de abril de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
2 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.708
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Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso
MAURO MENDES e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO
MENDES, que reconhecidamente tem prestado relevantes serviços aos ci￾dadãos e cidadãs da cidade de Cáceres, e, de todo Estado de Mato Gros￾so, pela sua atuação firme no combate às organizações criminosas (fac￾ções), através do Programa Tolerância Zero, tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 006/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: : V. TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA, CNPJ
N° 34.030.358/0001-89.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPE￾CIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE
LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES – MT, LOCALIZADA NA RUA CEL. JOSÉ DULCE, CEN￾TRO, EM CONFORMIDADE COM AS NBR 13752/1996 - PERÍCIAS DE
ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E NBR 16747/2020 - NORMA
TÉCNICA DE INSPEÇÃO PREDIAL.
VALOR TOTAL: R$ 17.650,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E CIN￾QUENTA REAIS)
VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES
INÍCIO: 31/03/2025 TÉRMINO: 30/09/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 01 DE ABRIL DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 31 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso DR. JONES GATTASS DIAS e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Exce￾lentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso DR. JONES GATTASS DIAS, que reconhecidamente tem presta￾do relevantes serviços aos cidadãos e cidadãs das Comarcas onde atuou
como Juiz de Direito, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, ten￾do ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°14/2025
DE 01 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao ser￾vidor Fabio Benedito de Oliveira”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Públi￾co Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para conversão de
férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servi￾dor Fabio Benedito de Oliveira, matrícula nº117, referente período aquisiti￾vo compreendido de 17/07/2023 a 16/07/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 01 de abril de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
2 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.708
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