norma nº 115/2025

7.3. Ao proceder sua inscrição, o candidato manifesta sua concordância com todos os termos do presente edital.
7.4. Informações adicionais sobre o emprego, respectivo vencimento, bem como acerca da estrutura administrativa da AGÊNCIA podem ser obtidas
através da consulta ao site www.agerrpantanal.com.br
7.5. Fica assegurado a todo candidato o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis de cada decisão.
Mirassol D´Oeste/MT, 07 de abril de 2025.
Edital assinado eletronicame por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°014/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 014/
2025,que visa a contratação da empresa ADRIANA BARBOSA BARROS
LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.160.800/0001-66, que oferecerá a prestação
de serviço: Contratação de empresa especializada na prestação de servi￾ço de coffee break, sob demanda, para recepção de autoridades em even￾tos e reuniões institucionais, conforme descrição abaixo, para atender a
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ADRIANA
BARBOSA
BARROS LT￾DA, CNPJ n°
32.160.800/
0001-66.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇO DE COFFEE BREAK, SOB DE￾MANDA, PARA RECEPÇÃO DE AUTO￾RIDADES EM EVENTOS E REUNIÕES
INSTITUCIONAIS
R$ 37.978,67
(trinta e sete mil
novecentos e se￾tenta e oito reais
e sessenta e se￾te centavos)
Cáceres - MT, 10 de abril de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 318/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: MACGAIVER MAX NEVES SOUZA, CNPJ N° 16.581.
938/0001-82.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MACGAIVER MAX NEVES
SOUZA QUE OFERTARÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 02 VEREA￾DORES.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
INÍCIO: 10/04/2025 TÉRMINO: 11/04/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 10 DE ABRIL DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 115/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 025/2025, de 07
de abril de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) abaixo indicado(a) para atuar como Fiscal
do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº
14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
SUPLENTE: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 318/
2025
MACGAIVER MAX NE￾VES SOUZA, CNPJ N°
16.581.938/0001-82.
MACGAIVER MAX NE￾VES SOUZA, CNPJ N°
16.581.938/0001-82.
CONTRATAÇÃO DA EM￾PRESA MACGAIVER
MAX NEVES SOUZA QUE OFERTARÁ CUR￾SO DE CAPACITAÇÃO
PARA 02 VEREADORES.
11/04/
2026
§ 1º O(a) servidor(a) acima designado(a) deverá zelar pelo cumprimento
das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar deta￾lhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contrata￾dos, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou to￾tal do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos
ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências
necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de abril de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº. 052/2025 A CÂMARA MUNICIPAL TORNA PUBLICO O
NOME DE INDICADOS PARA COMPOR A DIRETORIA COLEGIADA
DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT (AGER
PORTARIA Nº. 052/2025
A CÂMARA MUNICIPAL TORNA PUBLICO O NOME DE INDICADOS
PARA COMPOR A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA REGULA￾DORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE
CONFRESA - MT (AGERCON). DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº.
82/2025 QUE TRATA DE RITOS PARA SABATINAÇÃO.
EDERSON DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe con￾ferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Torna publico o nome de indicados para compor a diretoria cole￾giada da AGERCON:
DIRETOR PRESIDENTE – ANTONIO FERNANDO FERREIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – ECLAIR SOUZA
11 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.715
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