norma nº 116/2025

7.3. Ao proceder sua inscrição, o candidato manifesta sua concordância com todos os termos do presente edital.
7.4. Informações adicionais sobre o emprego, respectivo vencimento, bem como acerca da estrutura administrativa da AGÊNCIA podem ser obtidas
através da consulta ao site www.agerrpantanal.com.br
7.5. Fica assegurado a todo candidato o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis de cada decisão.
Mirassol D´Oeste/MT, 07 de abril de 2025.
Edital assinado eletronicame por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente - AGERR Pantanal
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 163/2025
CONTRATANTE: Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
CONTRATADA(O) ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA
OBJETO: locação de um micro-ônibus com 30 lugares para o transporte
dos colaboradores da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
para participação na 3ª Edição do Projeto AMM Itinerante
VALOR TOTAL R$ R$ 14.702,84 (quatorze mil setecentos e dois reais e
oitenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regulamenta o pro￾cesso de contratação de bens e serviços com base em procedimentos sim￾plificados, de que trata o art. 6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âm￾bito da Associação Mato grossense dos Municípios.
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 165/2025
CONTRATANTE: Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
CONTRATADA(O) Jusbrasil - CNPJ: 07.112.529/000146
OBJETO: renovação do PLANO ANUAL da assinatura plataforma Jusbra￾sil
VALOR TOTAL R$ R$ 4.747,20 (quatro mil setecentos e quarenta e sete
reais e vinte centavos)
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regulamenta o pro￾cesso de contratação de bens e serviços com base em procedimentos sim￾plificados, de que trata o art. 6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âm￾bito da Associação Mato grossense dos Municípios.
Cuiabá- MT, 14 de abril de 2025
Leonardo Tadeu Bortolin
Presidente da AMM.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 04 de 07 DE abril DE 2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE ALTO PARAGUAI, NA FORMA A SEGUIR INDICA￾DA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO PARAGUAI,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o dia 17/04/2025 é Quinta-Feira Santa e 18/04/
2025, comemora-se Sexta-feira Santa e, é feriado religioso estabelecido
pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO ainda que, o Dia de Tiradentes é um feriado nacional
(estabelecido pela Lei Federal nº 10.607/02), celebrado em 21 de abril,
(segunda-feira) e homenageia Joaquim José da Silva Xavier, figura central
na mediação cultural e política da Inconfidência Mineira.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 17 de
abril de 2025, Quinta-Feira Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores
do Município de Alto Paraguai e, no dia 18 abril, Sexta-Feira, é feriado
nacional, não havendo expediente.
Art. 2º - Estabelece que,Segunda-Feira dia 21/04/2025, não haverá expe￾diente em razão do feriado nacional.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Alto
Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 116/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer função gratifi￾cada e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 17
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de ja￾neiro de 2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pa￾gos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.064/2025, de 11 de
abril de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º O servidor efetivo ISRAEL MENDES DE SOUZA passará a exercer
a partir do dia 14 de abril de 2025, a função gratificada para trabalhar nas
sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes,
itinerantes e outros eventos realizados pela Câmara Municipal de Cáce￾res/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de abril de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
15 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.717
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente