norma nº 82/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 450 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Or￾gânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de
2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto
nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01
de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Ge￾ral sob nº 30588 e 30590, de 18 de agosto de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar a carga horária do contrato por prazo determinado,
em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao
Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário
– Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, da senhora abaixo relacionada
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Nº NOME CARGO HS PERÍODO LOCAL
110/
15
Rosangela
Cristina da
Silva
Professor Licenci￾ado em Pedago￾gia
20
17.08.2015
à 18.12.
2015
Escola Municipal
Tancredo Neves
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2015
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 26.08.15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 514 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Or￾gânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de
2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto
nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01
de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Ge￾ral sob nº 34895, 34886 de 23 de setembro de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar a carga horária dos contratos por prazo determinado,
em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao
Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário
– Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, das senhoras abaixo relaciona￾das lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
Nº NOME CARGO HS PERÍODO LOCAL
165 Elza Soares de
Araujo
Professora Li￾cenciada em Pe￾dagogia
20
16.09.2015
a 25.09.
2015
Escola Munici￾pal
Pequeno Sábio
215
Adriana Regina de
Magalhães Castril￾lon
Professora Li￾cenciada em Pe￾dagogia
20
21.09.2015
a 18.12.
2015
Escola Munici￾pal Tancredo
Nevas
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de setembro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 24.09.15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 516 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Or￾gânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de
2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto
nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01
de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Ge￾ral sob nº 18570 de 25 de maio de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar aulas adicionais para a servidora abaixo relacionada,
por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público.
NOME HABILITAÇÃO C.
H
UNIDADE ESCOLAR PERÍODO
Sandra Ma￾ria Netto
Professora Licenciada
em Pedagogia 10 Escola Municipal
Isabel Campos
21.05.15 a
17.07.15
Ana Cristina
da Silva
Professora Licenciada
em Pedagogia 10 Escola Municipal
Isabel Campos
21.05.15 a
17.07.15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de setembro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 25.09.15
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PORTARIA Nº 082/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, NO USO
DE SUAS PRERROGATIVAS, HAVENDO HOMOLOGADO OS RESUL￾TADOS OBTIDOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº
01/2015, EM OBEDIÊNCIA ÀS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E DANDO
INÍCIO À EFETIVA INVESTIDURA DOS APROVADOS EM SEUS RES￾PECTIVOS CARGOS,
R E S O L V E
1. NOMEAR os candidatos aprovados, a seguir relacionados, para ocupa￾rem vagas de imediato provimento, ficando os mesmos CONVOCADOS a
comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cá￾ceres, situado na Rua Coronel José Dulce, esquina com a Rua General
Osório, Centro, nesta cidade, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS
contados a partir da data de publicação desta Portaria, com vistas ao cum￾primento dos requisitos previstos nos itens 3 e 4 do Edital norteador:
Cargo: Advogado
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 20185979 – SSP/MT 00047-7 NICOLAS MURTINHO RAMOS
Cargo: Contador
5 de Outubro de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.325
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 44 Assinado Digitalmente
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 6083104759 – SJS/RS 00111-2 ULISSES ALVES SOUZA
Cargo: Controlador Interno
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 13097989 – SSP/MT 00223-2 LUCAS PINHEIRO SPOSITO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 17237653 – SSP/
MT 00657-2 DEZENIR APARECIDA DE SOUZA
FRANÇA
02 3152123 – SPTC/
ES 01142-8 JÔNISSON DA SILVA SOUSA
03 23566469 – SSP/
MT 00553-3 CHARLES FINNEY DALBEM BAR￾BOSA
04 17104947 – SSP/
MT 00880-0 FERNANDO LEAL MENDES
05 26305720 – SSP/
MT 00620-3 DANIEL VISCOVINI DA SILVA
06 18969844 – SSP/
MT 00564-9 CLAUDIO ARVELINO SONAQUE
07 20598432 – SSP/
MT 00799-4 EMANUELLE EVELLINN DOS PAS￾SOS ANICETO
08 14722887 – SE￾JUSP/MT 01125-8 JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
Cargo: Auxiliar Administrativo – PCD
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 15611906 – SSP/MT 02123-7 ISRAEL MENDES DE SOUZA
Cargo: Motorista
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 12429767 – SSP/MT 02206-3 JOEL DA SILVA BENEVIDES
Cargo: Ouvidor
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 000939713 – SSP/MS 02446-5 JEFFERSON BLUN
Cargo: Mensageiro
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 1505602-3 SSP/MT 02670-0 GLEISON DA SILVA SOUZA
Cargo: Telefonista
Class: Doc. Ident. Inscrição: Nome do Candidato:
01 11416580 – SSP/MT 02897-5 HENRIQUE BARCELOS MORAES
2. Se o candidato ora convocado não se apresentar para cumprimento das
exigências previstas no prazo estabelecido por esta Portaria, será consi￾derado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo para o qual
foi aprovado.
3. Cumpridas as formalidades, os candidatos considerados aptos serão
empossados na forma da Lei, complementando-se a efetiva investidura
em seus cargos.
4. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 1º de outubro de 2015.
Márcio Paes da Silva de Lacerda
Presidente
Valdeníria Dutra Ferreira
Vice-Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N°16/2015-PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2015 REGISTRO DE PREÇO
Para atendimento do disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.
666/93, a Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Admi￾nistração torna públicos os preços registrados na ata abaixo discriminada,
bem como, as respectivas empresas detentoras, conforme segue:
Órgão Gerenciador: Diversas Secretaria desta Prefeitura.
Objeto: Pregão Presencial para Contratação de empresa especializada no
ramo de alimentação industrial coletiva para prestação de serviços de pre￾para, fornecimento, distribuição de refeição a preço populares na cozinha
comunitária.
Resolve registrar o preço da empresa: polo ar condicionado serviços de
refrigeração Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 06.021.988/0001-51 inscri￾ção estadual nº 13.239.019-1, inscrição municipal :23465, com sede na
av. Marcilio dias 06 e 07 bairro jardim Paula II CEP. 78135-200 Várzea
Grande-MT, neste ato representado pelo sr. Marcos Vieira Ferreira, brasi￾leiro, portador do RG nº 658946 SSP-RO e do CPF. Nº 662.660.502-004.
Que perfez o valor total de r$ 614.240,00 (seiscentos e quatorze mil e du￾zentos e quarenta reais) retifica o item 15 onde se lê-serviço de conserto
incluso: compressor - filtro de gás limpeza do sistema - solda oxigênio e
gás fréon. (ar Split BTUS de 7.000 a 10.000 leia-se serviço de retirada (ar
janela) de 20.000 a 36.000, o item 18 onde se lê serviço de conserto in￾cluso: compressor - filtro de gás limpeza do sistema - solda oxigênio e gás
fréon leia-se serviço de conserto incluso: - filtro de gás limpeza do siste￾ma - solda oxigênio e gás fréon, o item 19 onde se lê serviço de conserto
incluso: compressor - filtro de gás - limpeza do sistema - solda oxigênio e
gás fréon leia-se serviço de conserto incluso - filtro de gás - limpeza do
sistema - solda oxigênio e gás fréon
Realização: 25 de JUNHO de 2015 às 09:00min, horário de Cuiabá –MT.
Prefeitura de Cáceres - MT, 02 de Outubro de 2015.
ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARÁUJO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 518 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Or￾gânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de
2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto
nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01
de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Ge￾ral sob nº 33473 de 11 de setembro de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar aulas adicionais para a servidora abaixo relacionada,
por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público.
NOME HABILITAÇÃO C.
H
UNIDADE ESCOLAR PERÍODO
Rosirlene da
Silva Ortega
Professora Licencia￾da em Matemática 10 Escola Municipal Ra￾quel Ramão da Silva
01.10.15 a
30.10.15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de setembro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
5 de Outubro de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.325
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 45 Assinado Digitalmente