norma nº 120/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 121/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 022, de 02
de abril de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
SUPLENTE: RAQUEL SILVA OLIVEIRA DA COSTA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 007/2025
MAYKON AU￾GUSTO AMO￾RIM DO CAR￾MO, CNPJ N°
56.011.908/
0001-55.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI- MENTÍCIOS PARA A MANUTEN￾ÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES.
24/04/
2026
Nº 008/2025
S.T. CAFÉS COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO
LTDA, CNPJ
N° 40.432.926/
0001-70.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI- MENTÍCIOS DO TIPO CAFÉ CA￾PELLE TRADICIONAL PARA OS
SERVIÇOS DE COPA E COZI- NHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES.
25/04/
2026
Nº 009/2025
DARLU INDÚS- TRIA TÊXTIL
LTDA, CNPJ
N° 40.223.106/
0001-79.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI- MENTÍCIOS (CHÁ - ERVA MATE
QUEIMADO), PARA MANUTEN￾ÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES.
25/04/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de abril de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 120/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GLEISON DA SILVA
SOUZA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 017/2025, de 14 de abril de 2025, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, ocupante do
cargo de Mensageiro da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) di￾as de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com conversão
de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 01 a 10 de
julho e a segunda etapa (10 dias) de 10 a 19 de novembro de 2025.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de abril de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 122/2025
“Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.280/2025, de 28 de abril de 2025, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder aos servidores de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLU￾ÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar
nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ELVIS DA SILVA SOARES 627 - 1 VIGIA 09/04/2019 B – 03 C – 04
MATEUS VERNUCCI 626 - 1 VIGIA 08/04/2019 B – 03 C – 04
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de abril de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
29 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.725
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