norma nº 134/2025

I - 1° Suplente Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
II - 2° Suplente Vereador Jerônimo Gonçalves PEREIRA;
III - 3ª Suplente Vereadora ANDRELÍNA MAGALY DA SILVA.
ANEXO VII
Membros Titulares e Suplentes da Comissão de Fiscalização e Controle
Membros Titulares
I - Titular Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
II - Titular Vereador PASTOR JÚNIOR;
III – Titular Vereador JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA.
Membros Suplentes
I - 1° Suplente Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
II - 2° Suplente Vereador JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA;
III - 3ª Suplente Vereador JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 134/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer fun￾ção gratificada e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
Considerando a aprovação da Lei Ordinária Municipal nº 3.130,
de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Municí￾pio em 18 de janeiro de 2023, que deu nova regulamentação aos
adicionais de função pagos aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Cáceres.
Considerandoo que consta no Ofício Interno nº 2.547, de 08 de
maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º O servidor MATEUS VERNUCCI passará a exercer a par￾tir do dia 08 de maio de 2025, a função gratificada de Chefe do
Departamento de Serviços Gerais e Vigia do Patrimônio da Câ￾mara Municipal de Cáceres/MT.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 027, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 08 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 135/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para exercerem a função gratificada de Agente de Contratação/Pregoeiro e membros
da equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prer￾rogativas legais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
Considerando os artigos 7º e 8°, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seus respectivos parágrafos e a Lei Ordinária Municipal
nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pagos aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.547, de 08 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os servidores efetivos, abaixo relacionados desta Casa de Leis, para exercer a função gratificada de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO e a EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cáceres-MT, com vistas a instru￾mentalizar o contido na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a partir do dia 08 de
maio de 2025.
FUNÇÃO SERVIDOR
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
EQUIPE DE APOIO VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA
EQUIPE DE APOIO ELVIS DA SILVA SOARES
Art. 2º Estabelecer que em licitação na modalidade pregão, o/a AGENTE DE CONTRATAÇÃO responsável pela condução do certame
será designado PREGOEIRO(A), conforme consta na Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 7º, § 5º.
Sexta-feira, 9 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4732
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