norma nº 135/2025

I - 1° Suplente Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
II - 2° Suplente Vereador Jerônimo Gonçalves PEREIRA;
III - 3ª Suplente Vereadora ANDRELÍNA MAGALY DA SILVA.
ANEXO VII
Membros Titulares e Suplentes da Comissão de Fiscalização e Controle
Membros Titulares
I - Titular Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
II - Titular Vereador PASTOR JÚNIOR;
III – Titular Vereador JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA.
Membros Suplentes
I - 1° Suplente Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
II - 2° Suplente Vereador JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA;
III - 3ª Suplente Vereador JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 134/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer fun￾ção gratificada e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
Considerando a aprovação da Lei Ordinária Municipal nº 3.130,
de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Municí￾pio em 18 de janeiro de 2023, que deu nova regulamentação aos
adicionais de função pagos aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Cáceres.
Considerandoo que consta no Ofício Interno nº 2.547, de 08 de
maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º O servidor MATEUS VERNUCCI passará a exercer a par￾tir do dia 08 de maio de 2025, a função gratificada de Chefe do
Departamento de Serviços Gerais e Vigia do Patrimônio da Câ￾mara Municipal de Cáceres/MT.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 027, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 08 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 135/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para exercerem a função gratificada de Agente de Contratação/Pregoeiro e membros
da equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prer￾rogativas legais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
Considerando os artigos 7º e 8°, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seus respectivos parágrafos e a Lei Ordinária Municipal
nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pagos aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.547, de 08 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os servidores efetivos, abaixo relacionados desta Casa de Leis, para exercer a função gratificada de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO e a EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cáceres-MT, com vistas a instru￾mentalizar o contido na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a partir do dia 08 de
maio de 2025.
FUNÇÃO SERVIDOR
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
EQUIPE DE APOIO VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA
EQUIPE DE APOIO ELVIS DA SILVA SOARES
Art. 2º Estabelecer que em licitação na modalidade pregão, o/a AGENTE DE CONTRATAÇÃO responsável pela condução do certame
será designado PREGOEIRO(A), conforme consta na Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 7º, § 5º.
Sexta-feira, 9 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4732
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Parágrafo único. O Agente de Contratação/Pregoeiro ou a Comissão de Contratação poderá solicitar manifestação técnica da asses￾soria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.
Art. 3º Caberá à EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO auxiliar também o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.
Art. 4º Cabe ao advogado deste Poder Legislativo, assessorar, orientar, emitir os pareceres necessários junto aos processos de licita￾ção, bem como responder qualquer outra solicitação do Agente de Contratação/Pregoeiro ou da Comissão de Contratação, inerentes
ao departamento ou setor.
Art. 5º O membro da equipe de apoio, conforme a ordem estabelecida no Art. 1º desta Portaria, substituirá temporariamente o Agente
de Contratação/Pregoeiro oficial em caso de férias, licença ou afastamento e fará jus ao adicional de função de pregoeiro oficial da
comissão permanente de pregão, mediante portaria específica.
Art. 6º Os servidores, supracitados no art. 1º desta portaria, ficam nomeados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EM
CARÁTER PERMANENTE, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos aos processos de dispensa e inexigibilidade
de licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a seguinte Por￾taria nº 234/2024, a partir do dia 08 de maio de 2025.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 08 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT OBJE￾TO Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença
para a área administrativa do poder Legislativo do município de
Campinápolis - MT - do tipo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE LICENÇAS MICROSOFT 365 STANDARD
PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
O PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS de 12 de maio de
2025 às 14h00min (horário de Brasília - DF) Até 14 de maio de
2025 às 14h00min (horário de Brasília - DF) PREFERÊNCIA ME/
EPP/EQUIPARADAS.
Campinápolis – MT, 08 de maio de 2025
Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO
GROSSO   EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCU￾LO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA CÂMARA MU￾NICIPAL, DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, ENGLOBANDO
AS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RE￾CURSOS HUMANOS, GABINEITE DO PRESIDENTE E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. CONTRATADA: COSTA URIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ sob nº 36.614.555/
0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatro￾centos reais). VIGÊNCIA: de 06 de maio de 2025 a 30 de abril de
2026. FUNDAMENTO LEGAL: Licitação na modalidade de Inexigibi￾lidade de Licitação nº 002/2025, nos termos do Art. 74, inciso III,
alínea “c”, da Lei Federal n° 14.133/2021.Em 06 de Maio de 2025.
ANTONIO ROBERTO DALMASO – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRAS
DISPENSA Nº 02/2025 - Processo Administrativo nº 115/2025
A Câmara Municipal de Conquista D’Oeste – MT, com sede na Av.
das Acácias, n° 245, centro, inscrita no CNPJ sob n° 04.219.415/
0001-01, neste ato, representado pelo seu agente de Contrata￾ção, designado pela Portaria nº 02/2024, com critério de julga￾mento menor valor, na hipótese do art. 75, inciso II nos termos
da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, torna aos interessados
a intenção de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REINSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.
As especificações completas e condições dessa contratação estão
estabelecidas no Termo de Referência, disponível no site:
www.conquistadoeste.mt.leg.br .
Prazo para apresentação da Proposta de Preços: até 14 de maio
de 2025 às 08:30hs.
A proposta deverá ser enviada no e-mail: licitacao_camara@con￾quistadoeste.mt.leg.br ou protocolada presencialmente na sede
desta Câmara no setor de Compras no endereço acima, no horá￾rio das 07:00 às 13:00hs.
Conquista D’Oeste, 08 de maio de 2025.
Natanael Siani Rodrigues-Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 58/2025
Portaria nº. 58/2025
Exonera o senhor Luiz de Oliveira Fontes Neto, do cargo
em Comissão de Assessor Parlamentar Externo.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Mu￾Sexta-feira, 9 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4732
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