norma nº 2917/2020

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Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu
Contratado (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
NOME: _________________________________ NO￾ME:_________________________________
RG Nº: _________________________________ RG
Nº:_________________________________
CPF Nº: _________________________________ CPF Nº:
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2020 – PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato con￾forme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: PALÁCIO DAS TINTAS MATERIAIS PARA CONSTRU￾ÇÃO LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020
VALOR TOTAL DE R$ 19.600,09. VIGÊNCIA: 01/12/2020 a 30/11/2021
FISCAL: THAÍS DUTRA DE SOUZA MILITÃO CPF: 886.839.901-68,
e, como suplente, o servidor Antônio Carlos de Jesus Mendes CPF:
886.839.901-68
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2020-PGM
TERMO ADITIVO Nº 001/2020-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo
conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATADA:SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica REALINHADO FINANCEIRAMENTE O
OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2020-PGM, cele￾brado entre o Município de Cáceres, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e a empresa SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMEN￾TOS LTDA., já que devido à situação excepcional doSars-CoV-2, popular￾mente conhecido como “novo coronavírus” (COVID19), caracterizado co￾mo pandemia, houveram mudanças no valor dos produtos, bem como au￾mento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mrcadorias e Serviços, os
quais causaram desequilíbrio financeiro ao Contrato. Assim, a Administra￾ção visa o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO do seguinte pro￾duto, conforme tabela:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR HOMO￾LOGADO
VALOR REA￾JUSTADO
01
Cesta de alimentos contendo: 01 pacote
de arroz tipo 1 (pct de 05kg), 01 pct fei￾jão tipo 1 (01 kg), 02 un. de óleo (900ml),
01 pacote de sal refinado iodado (1 kg),
01 un.de macarrão tipo espaguete com
ovos (01kg), 01 pacote de café moído
(250gr), 01 un. de extrato tomate (340
gr), 02 un. de açúcar cristal branco (pct
de 02kg), 01 un. tempero completo (300
gr), 01 pacote de achocolatado em pó
(pct com 400gr), 01 pacote de farinha de
mandioca branca (250gr), 01 pacote fari￾nha de trigo especial (01 kg), 01 pacote
de biscoito de maisena (400gr), 01 cx de
leite integral embalagem longa vida (01
R$ 79,00
R$96,32
(noventa e
seis reais e
trinta e dois
centavos).
litro), 01 lata de milho verde em conser￾va (170gr) , 01 dúzia de ovos.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2020.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
“Altera o nome da Rua Corredor, do bairro Garcez, para Rua Natalina
Faria de Arruda e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos
dos artigos 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua NATALINA FARIA DE ARRUDA, a rua
atualmente denominada “CORREDOR”, do Bairro Garcez, nesta cidade de
Cáceres-MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Cáceres/MT, em 30 de dezembro de 2020.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2020 – PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato con￾forme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CONTROLLAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LA￾BORATÓRIOS LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2020
VALOR TOTAL DE R$ 14.970,24. VIGÊNCIA: 18/12/2020 a 17/12/2021
FISCAL: ROGERIO DIAS C. RAMSDORF, CPF: 572.437.511-72 (Titu￾lar), e, como suplente, por Lauro Sergio Aparecido Weber, CPF:
001.818.121-00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
199/2019-PGM
TERMO ADITIVO Nº 005/2020-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo
conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA.
CONTRATADA:ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILI￾DADE LTDA.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Altera-se o VALOR do Contrato Administra￾tivo nº 199/2019-PGM em aproximadamente 0,84% (zero, oitenta e qua￾tro por cento) do valor original do contrato, correspondente a R$72.901,62
(setenta e dois mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centa￾vos).
Assim, o valor do Contrato Administrativo nº 199/2019-PGM passa de R$
10.433.811,45 (dez milhões, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e
onze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ R$10.506.713,07 (dez
milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e treze reais e sete centa￾vos), conforme tabela:
31 de Dezembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.637
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