norma nº 136/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 022/2025
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GELCI
GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le￾gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI
STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares a Servidora GELCI
GIACOMOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada,
portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04, referente ao período aqui￾sitivo compreendido de 13/05/2023 a 12/05/2024, que serão go￾zadas de 12/05/2025 a 31/05/2025, com retorno previsto para o
dia 02/06/2025, ficando 10 (dez) dias a serem gozados em poste￾rior data.
Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Muni￾cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci￾ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 69
da Lei Complementar nº 188/2023, de 25/05/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 09 de maio de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º – Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 406/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: C T M DE CARVALHO LTDA, CNPJ N° 31.433.936/
0001-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECI￾ALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDO ELÉTRICO COM ATESTADO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDER AOS REQUISI￾TOS ESTABELECIDOS NO ATESTADO DE CONFORMIDADE DA INS￾TALAÇÃO ELÉTRICA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)
INÍCIO: 09/05/2025 TÉRMINO: 08/11/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 09 DE MAIO DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 136/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 016/2025, de 18 de março de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: ISRAEL MENDES DE SOUZA
SUPLENTE: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Ne 0406/2025 C T M DE CARVALHO LTDA, CNPJ N°
31.433.936/0001-30.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABO￾RAÇÃO DE LAUDO ELÉTRICO COM
ATESTADO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA PARA ATENDER AOS REQUI￾SITOS ESTABELECIDOS NO ATESTADO
DE CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO
ELÉTRICA EMITIDO PELO CORPO DE
BOMBEIROS.
08/11/2025
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025.
Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4733
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº13/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA:TULIPA PADARIA E DOCEIRA LTDA, CNPJ N°
00.803.261/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE-BREAK, SOB DEMANDA, PARA RE￾CEPÇÃO DE AUTORIDADES EM EVENTOS E REUNIÕES INSTITUCIO￾NAIS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 39.554,00 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS
E CINQUENTA E QUATRO REAIS)
VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES
INÍCIO: 08/05/2025 TÉRMINO: 08/05/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 08 DE MAIO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 137/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 021/2025, de 28 de março de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: RAQUEL SILVA OLIVEIRA DA COSTA
SUPLENTE: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 013/2025
TULIPA PADARIA E DOCEIRA LTDA,
CNPJ N° 00.803.261/0001-40.TULIPA
PADARIA E DOCEIRA LTDA, CNPJ N°
00.803.261/0001-40.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE COFFEE-BREAK, SOB DEMANDA,
PARA RECEPÇÃO DE AUTORIDADES
EM EVENTOS E REUNIÕES INSTITUCI￾ONAIS, PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/05/2026
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 138/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUIZ JESUS DE
OLIVEIRA SANTANA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 019/2025, de 05 de maio de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA SANTA￾NA, ocupante do cargo de Diretor Almoxarifado, Patrimônio e
Frotas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de
gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com con￾versão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pe￾cuniário, a serem gozadas em uma única etapa (20 dias) de
23 de junho de 2025 a 12 de julho de 2025.
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