norma nº 138/2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº13/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA:TULIPA PADARIA E DOCEIRA LTDA, CNPJ N°
00.803.261/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE-BREAK, SOB DEMANDA, PARA RE￾CEPÇÃO DE AUTORIDADES EM EVENTOS E REUNIÕES INSTITUCIO￾NAIS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 39.554,00 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS
E CINQUENTA E QUATRO REAIS)
VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES
INÍCIO: 08/05/2025 TÉRMINO: 08/05/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 08 DE MAIO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 137/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 021/2025, de 28 de março de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: RAQUEL SILVA OLIVEIRA DA COSTA
SUPLENTE: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 013/2025
TULIPA PADARIA E DOCEIRA LTDA,
CNPJ N° 00.803.261/0001-40.TULIPA
PADARIA E DOCEIRA LTDA, CNPJ N°
00.803.261/0001-40.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE COFFEE-BREAK, SOB DEMANDA,
PARA RECEPÇÃO DE AUTORIDADES
EM EVENTOS E REUNIÕES INSTITUCI￾ONAIS, PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/05/2026
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 138/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUIZ JESUS DE
OLIVEIRA SANTANA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 019/2025, de 05 de maio de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA SANTA￾NA, ocupante do cargo de Diretor Almoxarifado, Patrimônio e
Frotas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de
gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com con￾versão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pe￾cuniário, a serem gozadas em uma única etapa (20 dias) de
23 de junho de 2025 a 12 de julho de 2025.
Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4733
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Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 139/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SORAIA ABUTAK￾KA DE MORAISe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 009/2025, de 13 de fevereiro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora SORAIA ABUTAKKA DE MORAIS,
ocupante do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relati￾vas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um ter￾ço) das férias em salário-família pecuniário, a serem goza￾das em única etapa (20 dias), de 16 de junho de 2025 a 05
de julho de 2025.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 141/2025
“Redesignação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cá￾ceres, pelos motivos abaixo expresso.”
O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a convocação do Governador do Estado de
Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes, para reunião decisiva sobre
o projeto Free Shop, de interesse de todos os Membros do Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação dos
Vereadores em assuntos de relevante interesse para o Município;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.581, de 09 de
maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica redesignada a sessão ordinária da Câmara Munici￾pal de Cáceres, anteriormente marcada para o dia 12 de maio
de 2025 (segunda-feira), para o dia 13 de maio de 2025
(terça-feira), mantendo-se o horário regimental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres, 09 de maio de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 140/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ato da Mesa Diretora nº 04, de maio de 2025, que nomeia os Membros Titulares e Suplentes das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 2.580, de 09 de maio de 2025, via 1Doc
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do artigo 37, I, e artigo 38, do Regimento Interno deste Legis￾lativo, para comporem a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, ficando a referida comissão com os
seguintes Membros/Função, a partir de 09 de maio de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO/BANCADA FUNÇÃO
Francisco Welson Amarante dos Santos (Manga
Rosa) PSB Presidente
Clodomiro da Silveira Pereira Júnior (Pastor Júnior) PL Relator
Andrelina Magaly da Silva PP Membro
Valdeníria Dutra Ferreira PSB 1º Suplente
Jerônimo Gonçalves Pereira PL 2º Suplente
Jorge Augusto de Almeida PP 3º Suplente
Art. 2º Revoga a Portaria nº 074, de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
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