norma nº 143/2025

INEXIGIBILIDADE N° 012/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 012/2025 que visa a contratação da empresa CAPACCITAR
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.825.556/0001-40, que oferecerá o curso: “FOLHA DE PAGAMENTO NA
PRÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS”, ministrado na modalidade presencial, para servidores requisitantes da Câmara
Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJU￾DICO E HOMOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ACAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LT￾DA, CNPJ n° 31.825.556/0001-40
SERVICO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – DO TIPO
CURSO FOLHA DE PAGAMENTO NA PRÁTICA, COM
CARGA HORÁRIA DE 16H.
R$ 3.798,00 (três milsetecentos e noventa e oito
reais)
Cáceres - MT, 13 de maio de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 007/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 007/2025 que visa a contratação da empresa L K A GESTAO
DE EVENTOS, CURSOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.500.164/0001-43, que oferecerá o “curso de cerimonial, proto￾colo público, organização de eventos e a aplicação da inteligência artificial”, ministrado na modalidade presencial.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJU￾DICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMOLOGADO
L K A GESTAO DE EVENTOS, CURSOS E NEGOCIOS
LTDA
SERVICO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – DO TIPO
CURSO DE CERIMONIAL, PROTOCOLO PÚBLICO,
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E A APLICAÇÃO DA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinquenta re￾ais)
Cáceres - MT, 12 de maio de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 143/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT. para integrarem a Comissão de Transportes, Urbanis￾mo, Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ato da Mesa Diretora nº 004, de 08 de maio de 2025, que nomeia os Membros Titulares e Suplentes
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 2.572, de 09 de maio de 2025, via 1Doc
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do artigo 37, V, e artigo 42, do Regimento Interno deste Legisla￾tivo, para comporem a COMISSÃO DE TRANSPORTES, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, ficando a referida comissão
com os seguintes Membros/Função, a partir de 14 de maio de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
ANDRELÍNA MAGALY DA SILVA PP PRESIDENTE
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA PL RELATOR
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS PSB MEMBRO
Quinta-feira, 15 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4736
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 3 Assinado Digitalmente
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
(MANGA ROSA) PSB 1º SUPLENTE
ELIS ENFERMEIRA PL 2º SUPLENTE
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA PP 3º SUPLENTE
Art. 2º Revogando a Portaria nº 80, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACEREN￾SEà Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI pelos relevantes
serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à
Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI, pelos relevantes servi￾ços prestados ao Município de Cáceres. tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 144/2025
“Dispõe sobre a Portaria nº 140/2025, que “Dispõe sobre a nome￾ação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para in￾tegrarem a Comissão, de Constituição, Justiça, Trabalho e Reda￾ção da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a manifestação expressa dos Vereadores Pas￾tor Júnior e Manga Rosa, conforme documento anexo no Sistema
1DOC, relacionado ao Ofício Interno 2.587/2025, pela concordân￾cia com a anulação da reunião da Comissão de Constituição, Jus￾tiça, Trabalho e Redação realizada em 09 de maio de 2025, bem
como da Portaria nº 140/2025;
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido
ao Ofício Interno sob nº 2.646, de 14 de maio de 2025, via 1Doc
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica anulada a Portaria nº 140/2025, de 09 de maio de
2025, que dispõe sobre a nomeação dos Vereadores para integra￾rem a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da
Câmara Municipal de Cáceres.
Art. 2º A anulação se dá em razão do pedido feito pela Vereadora
Magaly, e da concordância dos Vereadores Pastor Júnior e Manga
Rosa, conforme manifestação anexada no processo do sistema
1DOC (Ofício Interno 2.587/2025).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 145/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ato da Mesa Diretora nº 004, de 08 de maio de 2025, que nomeia os Membros Titulares e Suplentes
Quinta-feira, 15 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4736
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 4 Assinado Digitalmente