norma nº 145/2025

FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
(MANGA ROSA) PSB 1º SUPLENTE
ELIS ENFERMEIRA PL 2º SUPLENTE
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA PP 3º SUPLENTE
Art. 2º Revogando a Portaria nº 80, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACEREN￾SEà Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI pelos relevantes
serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à
Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI, pelos relevantes servi￾ços prestados ao Município de Cáceres. tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 144/2025
“Dispõe sobre a Portaria nº 140/2025, que “Dispõe sobre a nome￾ação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para in￾tegrarem a Comissão, de Constituição, Justiça, Trabalho e Reda￾ção da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a manifestação expressa dos Vereadores Pas￾tor Júnior e Manga Rosa, conforme documento anexo no Sistema
1DOC, relacionado ao Ofício Interno 2.587/2025, pela concordân￾cia com a anulação da reunião da Comissão de Constituição, Jus￾tiça, Trabalho e Redação realizada em 09 de maio de 2025, bem
como da Portaria nº 140/2025;
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido
ao Ofício Interno sob nº 2.646, de 14 de maio de 2025, via 1Doc
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica anulada a Portaria nº 140/2025, de 09 de maio de
2025, que dispõe sobre a nomeação dos Vereadores para integra￾rem a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da
Câmara Municipal de Cáceres.
Art. 2º A anulação se dá em razão do pedido feito pela Vereadora
Magaly, e da concordância dos Vereadores Pastor Júnior e Manga
Rosa, conforme manifestação anexada no processo do sistema
1DOC (Ofício Interno 2.587/2025).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 145/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ato da Mesa Diretora nº 004, de 08 de maio de 2025, que nomeia os Membros Titulares e Suplentes
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das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 2.649, de 14 de maio de 2025, via 1Doc
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do artigo 37, I, e artigo 38, do Regimento Interno deste Legis￾lativo, para comporem a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, ficando a referida comissão com os
seguintes Membros/Função, a partir de 14 de maio de 2025:
VEREADOR PARTIDO FUNÇÃO
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
(MANGA ROSA) PSB PRESIDENTE
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PAS￾TOR JÚNIOR) PL RELATOR
ANDRELINA MAGALY DA SILVA PP MEMBRO
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA PSB 1º SUPLENTE
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA PL 2º SUPLENTE
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA PP 3º SUPLENTE
Art. 2º Revoga a Portaria nº 074, de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2025
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2025
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente,
em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal,
no tempo hábil previsto no art. 56, § 1º da Lei Orgânica
Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DO MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, Sr. THIAGO
DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, definidas
pelo art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e Artigo
16 Inciso XXI do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores,
do projeto de Lei 003/2025, de autoria do Poder Legislati￾vo; CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposi￾ção legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data
de 14/3/2025;
CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Exce￾lentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto na
Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida propo￾sição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº1615/2025 oriunda do projeto
de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo Muni￾cipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato
de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara Municipal de Ca￾nabrava do Norte-MT, 13 de Maio de 2025.
THIAGO DE FREITAS
Presidente
LEI MUNICIPAL N° 1615/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025
“CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTES
MARCIAIS DO NORTE ARAGUAIA – A.A.M.N.A e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT aprovou e
eu THIAGO DE FREITAS, Presidente PROMULGO a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica Considerada de Utilidade Pública a ASSOCIA￾ÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO NORTE ARAGUAIA – A.A.M.N.A
Inscrita no CNPJ sob o nº 55.574.943/0001-10, com sede
Principal em Confresa MT na Rua Dom Pedro 1 nº 10 Jar￾dim do Edem – CEP 78.652.000
Art. 2º. Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, em 13 de
Maio de 2025.
THIAGO DE FREI￾TAS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
RESOLUÇÃO N.º 003.2025
RESOLUÇÃO N.º 003, DE 06 DE MAIO DE 2.025.
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CO￾CALINHO – MT.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 20 LONGARINAS AO EXECU￾TIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO,
Estado de Mato Grosso,no uso e gozo de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, especialmente pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, FAZEM SABER que o plenário APROVOU
e o Presidente PROMULGA a seguinte resolução:
Art. 1.º - Em decorrência do não uso para os serviços do legis￾lativo, doaremos um total de 20 LONGARINA, ESTRUTURA DE
METAL, ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO, MODELO 03 LU￾GARES, a Secretária de Saúde pertencente ao Executivo.
Parágrafo único – A doação é de caráter definitivo e será entre￾gue 10 unidades no dia 08.05.2025 e mais 10 unidades no mês
de junho de 2025.
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