norma nº 154/2025

cacerense no ano de 2025, adesivos e placas com a finalidade de identificar os gabinetes, secretarias e departamentos, para atender
a Câmara Municipal de Cáceres-MT.”
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMOLOGADO
EVERTON L DOS SANTOS
CNPJ n° 23.622.227/0001-74.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM, DESTI￾NADAS A EFETUAR A ENTREGA DE ATOS DE SOLE￾NIDADES COMO HONRA AO MÉRITO E TÍTULO DE
CIDADÃO CACERENSE NO ANO DE 2025, ADESI￾VOS E PLACAS COM A FINALIDADE DE IDENTIFI￾CAR OS GABINETES, SECRETARIAS E DEPARTA￾MENTOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES-MT.
R$ 15.605,00 (quinze mil seiscentos e cinco reais)
Cáceres - MT, 23 de maio de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 154/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 026/2025, de 11 de abril de 2025, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
SUPLENTE: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 0431/2025
SERVIÇO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL ÁGUAS DO PAN￾TANAL, CNPJ N° 22.794.608/
0001-78.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL CANALIZADA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
INDETERMINADO
NE 0432/2025
SERVIÇO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL ÁGUAS DO PAN￾TANAL, CNPJ N° 22.794.608/
0001-78.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL CANALIZADA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
INDETERMINADO
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aqui￾sição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 155/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor CHARLES FIN￾NEY DALBEM BARBOSA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 020/2025, de 13 de maio de 2025, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor CHARLES FINNEY DALBEM BAR￾BOSA, ocupante do cargo Técnico Administrativo da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, rela￾tivas ao período de 2025/2026, com conversão de 1/3 (um ter￾Segunda-feira, 26 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4743
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