norma nº 156/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 156/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora RAQUEL DA SIL￾VA OLIVEIRA DA COSTAe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
Terça-feira, 27 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4744
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de Férias de Servidor – 021/2025, de 14 de maio de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA
COSTA, ocupante do cargo de Serviços Gerais da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relati￾vas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um ter￾ço) das férias em salário-família pecuniário, a serem goza￾das de 28 de maio de 2025 a 16 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de maio de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licita￾ção n° 017/2025, que visa a contratação da empresa J. OLIVEIRA
DA SILVA SERVICOS, inscrita no CNPJ n° 49.386.713/0001-24, que
prestará serviços de controle de pragas urbanas em área interna
e externa, eliminação de ervas daninhas e limpeza de caixas de
água no imóvel da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, no
processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Con￾troladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO o
processo em epígrafe, com valor total de R$ 25.301,48 (vinte e
cinco mil trezentos e um reais e quarenta e oito centavos).
Cáceres - MT, 26 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista que o Processo Credenciamento 001/2025, transcorreu em todas as suas fases, e que foram obedecidos os ditames
da Legislação contidas na Lei Federal N.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, decido pela Homologação da pre￾sente Licitação e a respectiva Adjudicação a favor das Empresas Credenciadas:
Empresas credenciadas:
ITEM 2 - ELETRICISTA - SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. TIPO: ELETRICISTA.
Nº NOME DO CREDENCIADO CNPJ
01 51.986.265 DANILLO CESAR RIBEIRO SOUSA 51.986.265/0001-41
ITEM 3 – PINTOR – SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. TIPO: PINTOR
Nº NOME DO CREDENCIADO CNPJ
01 ARTHUR FILIPE SANTANA 06415945181 46.310.138/0001-98
ITEM 7 - SERRALHEIRO - SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. TIPO: SERRALHEIRO.
Nº NOME DO CREDENCIADO CNPJ
01 PEDRO DE SOUZA SANTANA 27.160.802/0001-15
Campinápolis – MT, 26 de maio de 2025.
Celiomar Piaba Bento
Presidente da Câmara Municipal
Campinápolis - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°25/2025
DE 23 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pe￾cúnia, e antecipação do 13º salário a servidora ADAILCE GUIMA￾RÃES”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato
Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o perío￾do regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei
Complementar 028/2002 art. 155 §3º, inciso IV, e art..73, para a
antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia
a servidora ADAILCE GUIMARÃES, matricula nº 086, referente pe￾ríodo aquisitivo 24/05/2024 a 23/05/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 23 de maio de 2025.
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