norma nº 157/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 157/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SARA GABRIELLY GON￾ZAGARODRIGUESe dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 051, de 27 de ja￾neiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDOo que consta no Proc. Administrativo Desliga￾mento de Cargo Comissionado 018, de 27 de maio de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidor(a) SARA GABRIELLY
GONZAGA RODRIGUES, a partir do dia 27 de maio de 2025, do
cargo de Assessor(a) da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, a que alude o Anexo II da Lei Com￾plementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a)
na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 27 de maio de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação
e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o e Título de “Cidadão Cacerense” ao ilus￾tre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de maio de 2025.
Quarta-feira, 28 de Maio de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4745
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 10 Assinado Digitalmente