norma nº 165/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N°031/2025
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Referente ao Processo de Contratação Direta–Inexigibilidade n° 009/2025que visa a contratação da empresa Plenum Gestão LT￾DA para capacitação de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT, especialmente no “Curso Prático sobre Orçamento Municipal
e Emendas Parlamentares”, com carga horária de 18 horas, nos dias 10 a 13 de junho de 2025”, ministrado na modalidade presencial.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDI￾CO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HO￾MOLOGADO
PLENUM GESTÃO LTDA, CNPJ n°
41.209.777/0001-48
SERVICO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – DO TIPO CURSO PRÁTICO SOBRE ORÇAMENTO MU￾NICIPAL E EMENDAS PARLAMENTARES. 18 HORAS. R$ 3.380,00
Cáceres-MT, 06 de junho de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 166/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor CRISTIANE APARECIDA
COSTA DE LARA LAZARO e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 22, de 13 de janeiro
de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 023, de
06 de junho de 2025, via 1Doc, de Desligamento de Cargo Comis￾sionado, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora CRISTIANE APARECIDA COS￾TA DE LARA LAZARO, a partir do dia 09 de junho de 2025, do
cargode Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáce￾res-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complemen￾tar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2ºProceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do car￾go comissionado exercido pelo servidor comissionado na forma
da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 09 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 165/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor VINICIUS DE ALMEIDA OU￾RIVES e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 043, de 22 de ja￾neiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
022/2025, de 12 de março de 2025, via 1Doc, de Desligamento
de Cargo Comissionado, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor VINICIUS DE ALMEIDA OURI￾VES, a partir do dia 08 de junho de 2025, do cargo em comissão
de Assessor(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.,
nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do
cargo comissionado exercido pelo(a) servidor(a) comissionado na
forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 06 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 441 DE 09 DE JUNHO
DE 2025
PORTARIA Nº 441 DE 09 DE JUNHO DE 2025
“Designa a Servidora Maria Aparecida da Silva para atuar
como Fiscal do Contrato Administrativo nº 007/2025”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de
atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e
Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora Maria Aparecida da Silva, ma￾trícula nº 192, lotada na Secretária, para atuar como Fiscal do
Contrato Administrativo nº 007/2025, com a incumbência de
acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas
contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Terça-feira, 10 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4754
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