norma nº 168/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 511/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PLENUM GESTAO LTDA, CNPJ N° 41.209.777/
0001-48.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENUM GESTÃO LTDA PA￾RA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁ￾CERES-MT, ESPECIALMENTE NO “CURSO PRÁTICO SOBRE ORÇA￾MENTO MUNICIPAL E EMENDAS PARLAMENTARES”, COM CARGA
HORÁRIA DE 18 HORAS, NOS DIAS 10 A 13 DE JUNHO DE 2025.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta
reais)
INÍCIO: 10/06/2025 TÉRMINO: 13/06/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 10 DE JUNHO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 169/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 040/2025, de 27 de maio de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 511/
2025
PLENUM GESTAO
LTDA, CNPJ N°
41.209.777/
0001-48.
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENUM GESTÃO LTDA PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CÁCERES-MT, ESPECIALMENTE NO “CURSO PRÁTICO SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL E EMENDAS
PARLAMENTARES”, COM CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS, NOS DIAS 10 A 13 DE JUNHO DE 2025.
13/06/
2025
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 168/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora GREICIANE GONÇALVES
DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
026, de 10 de junho de 2025, via 1Doc, Admissão de Cargo Co￾missionado, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora GREICIANE GONÇALVES DE OLIVEI￾RA, portadora do RG/CPF sob nº 014.XXX.XXX-80, para o cargo de
Assessor(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, ní￾vel CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 11 de
junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 170/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LETICIA MARTINS DE LIMA
Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4756
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