norma nº 176/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO 07/2025 FERIADO CORPUS CRISTI
DECRETO Nº 07 de 16 DE JUNHO DE 2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA
DE VEREADORES DE ALTO PARAGUAI, NA FORMA A SEGUIR
INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO PARAGUAI,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais confe￾ridas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e, CONSI￾DERANDO que Quinta-Feira é Feriado Nacional de 19 de junho
pois é dia de Corpus Christi.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido Feriado no Âmbito da Câmara Municipal
neste Município, no dia 19 de junho de 2025, em virtude do feria￾do nacional, data está inserida no calendário do município.
Art. 2º Não terá expediente no dia 19 de junho, em razão do fe￾riado nacional.
Art. 3º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025
(sexta feira), sem compensação de horário no âmbito da Câmara
de Vereadores do Município de Alto Paraguai.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município
de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de
junho de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 11/2025
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
de Araputanga no dia 20 de junho de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe￾lo Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado
no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Mu￾nicipal de Araputanga - MT o dia 20 de junho de 2025 (sexta-fei￾ra).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 18 de junho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 537/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PLENUM GESTAO LTDA, CNPJ N° 41.209.777/
0001-48.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DO SER￾VIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO PRESEN￾CIAL: “O LEGISLATIVO E A CAPTAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS PA￾RA O MUNICÍPIO EM 2025”, COM CARGA HORÁRIA DE 12H.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noven￾ta reais)
INÍCIO: 18/06/2025 TÉRMINO: 27/06/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 18 DE JUNHO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 176/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 039/2025, de 20 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§
da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompa￾nhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 537/
2025
PLENUM GESTAO
LTDA, CNPJ N°
41.209.777/
0001-48.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA) VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INS￾CRIÇÃO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO PRESENCIAL: “O LEGISLATIVO E A
CAPTAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO EM 2025”, COM CARGA HORÁRIA DE 12H.
27/06/
2025
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos,
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para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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