norma nº 177/2025

I – CONCEDER FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA
KÊNIA FRANÇA TEIXEIRA DE REZENDE, MATRÍCULA 74,
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE
DIVISÃO DE FINANÇAS” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
GARÇAS-MT, A SEREM GOZADAS ENTRE AS DATAS DE 01/
07/2025 À 30/07/2025, VOLTANDO AO LABOR AO SEU
TÉRMINO, OU EM CASOS NECESSÁRIOS PARA ASSINAR
DOCUMENTOS DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E OU DE
COMISSÃO.
II – BEM COMO, FICA AUTORIZADO A MESMA SECRETÁRIA,
EFETUAR O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS; CINCO (05)
CINCOS DIAS ANTES DO INÍCIO DAS FÉRIAS.
III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO. PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Al￾to Garças –MT, em 23 de junho de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHOFÁBIO ADRIANO AGULHÃO
PresidenteVice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZAJORGE H . CARVALHO KON￾RAD
1º Secretário2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT torna público aos in￾teressados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de as￾sessoria e consultoria em contabilidade pública, licitações e con￾tratos administrativos, visando o suporte técnico e operacional
à Administração da Câmara Municipal de Araputanga. Modalida￾de: Pregão, Forma: Eletrônica, Tipo: Menor preço por item. Data
de Abertura: 09 de julho de 2025, às 14h30min (Horário de Bra￾sília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://arapu￾tanga.mt.leg.br//categoria/licitacao, https://www.licitanet.com.br,
e camara@araputanga.mt.gov.br.
Araputanga/ MT, 23 de junho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedi￾cação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o e Título de “Cidadão Cacerense” ao ilus￾tre Senhor JOSÉ BENTO BIACHINI, pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à
Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao
Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “o”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilus￾tríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços presta￾dos ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 177/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO CAMI￾LO DA CRUZ, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
Terça-feira, 24 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4763
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 7 Assinado Digitalmente
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 026/2025, de 17 de junho de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCIO CAMILO DA CRUZ, ocu￾pante do cargo de Analista de Comunicação e Jornalismo da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de
férias, relativas ao período de 2023/2024, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a
serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10
dias) de 23 de junho a 02 de julho de 2025 e a segunda
etapa (10 dias) de 24 de setembro a 03 de outubro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/
2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto
Velho, nº 385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/
2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câma￾ra de Vereadores vem a público ADJUDICAR E AUTORIZAR o processo de contratação direta em epígrafe, cujo objeto é a “Aquisição
de câmera fotográfica digital do tipo mirrorless de uso profissional, com sensor full-frame, acompanhada de lentes in￾tercambiáveis de alta performance, flash dedicado, baterias recarregáveis e carregador externo, conforme condições,
quantidades e especificações técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência”, ao fornecedor que atendeu plena￾mente os requisitos do termo de referência e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a proposta com menor preço, como
segue:
Fornecedor: REAL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 27.615.570/0001-42.
Nº
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD Valor Uni￾tário
Valor To￾tal
1
Câmera digital tipo mirrorless, com sensor CMOS full-frame de no mínimo 24 MP, sistema de foco auto￾mático Dual Pixel, estabilização de imagem no corpo (IBIS) com até 8 stops, gravação de vídeo em 4K
60fps (10-bit 4:2:2), visor eletrônico OLED de alta resolução, tela LCD articulável sensível ao toque, co￾nectividade Wi-Fi e Bluetooth integrada, entrada para microfone e saída para fone de ouvido, compatí￾vel com lentes intercambiáveis com montagem tipo RF ou adaptável a EF. Deve possuir dois slots para
cartão de memória (CFexpress Tipo B e SD UHS-II ou ambos SD UHS-II).
Referência: Câmera Canon EOS R6 Mark II Mirrorless
Canon
EOS R6
Mark II
Mirrorless
UN 1
R$
17.890,00
R$
17.890,00
2
Lente zoom padrão profissional para câmeras com sensor full-frame, com distância focal entre
24–70mm, abertura máxima constante de f/2.8, montagem tipo EF (ou compatível), motor de foco ul￾trassônico (USM ou equivalente), construção óptica com elementos de baixa dispersão (UD), revesti￾mento anti-reflexo, estrutura resistente a poeira e respingos (weather sealed).
Referência: Lente Canon EF 24-70mm f/2.8 L II USM
Canon EF
24-70mm
f/2.8 L II
USM
UN 1
R$
17.290,00
R$
17.290,00
3
Lente teleobjetiva zoom profissional para sensor full-frame, com distância focal entre 70–200mm, aber￾tura máxima constante de f/2.8, estabilização óptica de imagem (IS), motor de foco ultrassônico (USM
ou equivalente), construção resistente à poeira e umidade (weather sealed), elementos ópticos de alta
performance (UD ou equivalente), montagem tipo EF (ou compatível).
Referência: Lente Canon EF 70-200mm f/2.8 L III IS USM
Canon EF
70-200mm
f/2.8 L III
IS USM
UN 1
R$
18.390,00
R$
18.390,00
4
Flash externo eletrônico dedicado, com número guia mínimo de 60 (ISO 100, em 200mm), compatível
com câmeras mirrorless full-frame via sapata multifuncional (hot shoe de nova geração), operação sem
fio (rádio e óptico), ajuste de zoom automático, alimentação por bateria recarregável de íons de lítio,
display LCD, cabeça móvel para rebater a luz (tilt/swivel).
Referência: Flash Canon Speedlite EL-5 à Bateria Mirrorless
Canon
Speedlite
EL-5 à Ba￾teria Mir￾rorless
UN 1
R$
4.290,00
R$
4.290,00
5
Bateria recarregável de íons de lítio, com capacidade mínima de 2.100 mAh, tensão nominal de 7,2V,
compatível com câmeras mirrorless profissionais com montagem RF e que utilizam o padrão LP-E6 (ou
equivalente). Deve permitir recarga via carregador externo ou por USB-C direto na câmera.
Referência: Bateria Canon LP-E6P Original 2130 mAh
Canon LP￾E6P Origi￾nal 2130
mAh
UN 3
R$
890,00
R$
2.670,00
6
Carregador externo de bateria compatível com o padrão LP-E6, LP-E6N ou LP-E6NH (ou equivalente),
bivolt automático, com indicador de carga e funcionamento por tomada convencional (pino tripolar ou
bipino).
Referência: Carregador Canon LC-E6E para LP-E6N ou LP-E6
Canon LC￾E6E para
LP-E6N ou
LP-E6
UN 1
R$
990,00
R$
990,00
Valor Total R$
61.520,00
AUTORIZO, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a
Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 013/2025, cujo objeto é a “Aquisição de câmera fotográfica digital do tipo mir￾rorless de uso profissional, com sensor full-frame, acompanhada de lentes intercambiáveis de alta performance, flash
dedicado, baterias recarregáveis e carregador externo, conforme condições, quantidades e especificações técnicas mí￾nimas estabelecidas no Termo de Referência", conforme o presente processo, para produzir os seus efeitos jurídicos e legais.
Campo Novo do Parecis-MT, 23 de Junho de 2025.
Terça-feira, 24 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4763
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