norma nº 181/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 180/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DANILOANTO￾NIASSI DE FIGUEIREDOe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 025/2025, de 16 de junho de 2025, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor DANILO ANTONIASSI DE FIGUEI￾REDO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2023/2024, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 14
de julho a 23 de julho de 2025 e a segunda etapa (10 dias)
de 08 de setembro a 17 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 544/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EI￾RELI, CNPJ N° 31.825.556/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01
(UMA) VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO
PRESENCIAL: LICITAÇÕES E CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLI￾CIDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.999,00 (um mil novecentos e no￾venta e nove reais)
INÍCIO: 25/06/2025TÉRMINO: 27/06/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JUNHO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 181/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 043/2025, de 09 de junho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento
e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato nº
NE 544/
2025
CAPACCITAR CONSULTORIA
E TREINAMENTO EIRELI,
CNPJ N° 31.825.556/
0001-40.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA) VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISAN￾DO À INSCRIÇÃO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO PRESENCIAL: LICI￾TAÇÕES E CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 16H.
27/06/
2025
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a
execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Con￾tratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4765
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