norma nº 184/2025

CPF:
Nome: ___________________________________________
CPF:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regi￾mentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea
“s”, do Regimento Interno, Sessão Solene para dar a posse ao
Excelentíssimo Suplente de Vereador, Senhor Alex Flaviano Leal
da Silva, que será realizada no dia 03 de julho (quinta-feira) de
2025, às 08h00min, no gabinete da Presidência da Câmara Muni￾cipal de Cáceres.
R.P.C.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025.
Flávio Antonio Lara Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 184/2025
“Dispõe sobre a concessão de licença para assumir mandato de
Deputada Estadual, na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Regi￾mento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”,
inciso VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, §3º, este, com redação
data pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Re￾gimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 3.500, de 27 de
junho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, a Excelentíssima Ve￾readora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA – PSB, para assumir
mandato de Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Es￾tado de Mato Grosso, na condição de suplente do Deputado Es￾tadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), do PSB, em razão da
aprovação do Ofício Interno 3.500, de 27 de junho de 2025, via
1Doc, do Gabinete da Vereadora, lido e aprovado na 22ª Sessão
Ordinária na forma do artigo 102-A, do Regimento Interno, com
redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no
período de 02 de julho de 2025 a 02 de agosto de 2025.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança,
em consequência do período de afastamento descrito no artigo
1º, o Sr. ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA (ALEX LEAL), 1º Su￾plente do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 036/2025
PORTARIA Nº 036/2025.
QUE CONCEDE LICENÇA EM RAZÃO DE CASAMENTO A SER￾VIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO N ORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NOR￾TE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
ARTIGO 1º - CONCEDER LICENÇA EM RAZÃO DE CASAMENTO
POR 10 DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DO DIA 17/06/2025 ATÉ
O DIA 26/06/2025, CONFORME DISPOE O ART. 99 INCISO III DA LEI
664/2016.
ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CANABRAVA DO NORTE-MT. 16 DE JUNHO DE 2025.
THIAGO DE FREITAS
PRESIDENTE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 039/2025
PORTARIA 039/2025
O Sr. THIAGO FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Ca￾nabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui￾ções legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sr.ª. ELEN LARA DOS SANTOS, Brasileira, Di￾vorciada, Técnico em Comunicação, Portador da Carteira de Iden￾tidade nº 3084792-3 SSP-MT. CPF 105.195.701-03 para prover o
cargo em comissão de Assessor De Comunicação E Impren￾sa e Responder pelo Portal Transparência da Câmara Municipal de
Canabrava do Norte-MT.
Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a
responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confe￾re o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder
aos registros necessários referentes a presente nomeação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogan￾do-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, 27 de junho de 2025.
THIAGO FREITAS Presidente
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 040/2025
PORTARIA Nº 040/2025
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL OUPANTE DE CARGO EFETIVO”
Terça-feira, 1 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4768
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