norma nº 186/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 020/2025
PORTARIA Nº 020/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Gar￾ças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2025/2026, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos
considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado de 24/06/
2025, do servidor JOÃO OLAVO BORGES MADUREIRA DE MACEDO,
matrícula 71, lotado no Cargo Comissionado de “Assessor de Im￾presa”.
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao período de aquisição
de 07/01/2023 à 06/01/2024; assim,
RESOLVEM:
I – CONCEDER FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR
JOÃO OLAVO BORGES MADUREIRA DE MACEDO,
MATRÍCULA 71, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE
“ASSESSOR DE IMPRESA” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
GARÇAS-MT, A SEREM GOZADAS ENTRE AS DATAS DE 04/
08/2025 À 02/09/2025, VOLTANDO AO LABOR AO SEU
TÉRMINO, OU EM CASOS NECESSÁRIOS PARA ASSINAR
DOCUMENTOS DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E OU DE
COMISSÃO.
II – BEM COMO, FICA AUTORIZADO A MESMA SECRETÁRIA,
EFETUAR O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS; CINCO (05)
CINCOS DIAS ANTES DO INÍCIO DAS FÉRIAS.
III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO. PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Al￾to Garças –MT, em 30 de junho de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
Presidente Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KON￾RAD
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 185/2025
“Dispõe sobre mudança na data do segundo período das férias da
servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA e dá outras provi￾dências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 068,
de 12 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
002/2025, Despacho – 16, de 01 de julho de 2025, via sistema
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período das férias, a pe￾dido, da Servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante
do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
que estava prevista a ser usufruída a partir do dia 23 de julho a
01 de agosto de 2025, para o dia 16 a 25 de julho de 2025,
relativas ao exercício de 2024/2025.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições da Portaria 068, de 12 de fevereiro de
2025, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 186/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL XAVIER DO
NASCIMENTO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 027/2025, de 24 de junho de 2025, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Diretor da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2022/2023, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas de 07 a 26 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 015/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
018/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2025
DO OBJETO: Trata-se do processo de contratação direta por dis￾pensa de licitação de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
artigo 75, inciso IV, alínea” a”, que tem por objeto a Contratação
Quarta-feira, 2 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4769
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