norma nº 188/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 188/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora DAYANE PINOW CAMINI
DE ALMEIDA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 052, de 28 de ja￾neiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 026, de 30
de junho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidor(a) DAYANE PINOW CAMINI DE
ALMEIDA, a partir do dia 01 de julho de 2025, do cargo de As￾sessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres￾MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do
cargo comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissiona￾do(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 02 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 189/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor FRANCISCO BATISTA SIL￾VA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 041, de 23 de ja￾neiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 025, de 26
de junho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor(a) FRANCISCO BATISTA SILVA,
a partir do dia 01 de julho de 2025, do cargo de Assessor(a) de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível
CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do
cargo comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissiona￾do(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 02 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACE￾RENSE ao Ilustríssimo NILSON RAMOS PEREIRA (Cabo Nil￾son), e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE
ao Ilustríssimo senhor NILSON RAMOS PEREIRA (Cabo Nil￾son), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáce￾res, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e parti￾cular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 30 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACE￾RENSE à Ilustríssima DIVINA ROCHA DE PAIVA TEIXEIRA
pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras
providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à
Ilustríssima Sra. DIVINA ROCHA DE PAIVA TEIXEIRA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. tendo
ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Quinta-feira, 3 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4770
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