norma nº 21/2025

I – CONCEDER FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA
KÊNIA FRANÇA TEIXEIRA DE REZENDE, MATRÍCULA 74,
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE
DIVISÃO DE FINANÇAS” DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
GARÇAS-MT, A SEREM GOZADAS ENTRE AS DATAS DE 01/
07/2025 À 30/07/2025, VOLTANDO AO LABOR AO SEU
TÉRMINO, OU EM CASOS NECESSÁRIOS PARA ASSINAR
DOCUMENTOS DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E OU DE
COMISSÃO.
II – BEM COMO, FICA AUTORIZADO A MESMA SECRETÁRIA,
EFETUAR O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS; CINCO (05)
CINCOS DIAS ANTES DO INÍCIO DAS FÉRIAS.
III – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO. PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Al￾to Garças –MT, em 23 de junho de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHOFÁBIO ADRIANO AGULHÃO
PresidenteVice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZAJORGE H . CARVALHO KON￾RAD
1º Secretário2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT torna público aos in￾teressados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de as￾sessoria e consultoria em contabilidade pública, licitações e con￾tratos administrativos, visando o suporte técnico e operacional
à Administração da Câmara Municipal de Araputanga. Modalida￾de: Pregão, Forma: Eletrônica, Tipo: Menor preço por item. Data
de Abertura: 09 de julho de 2025, às 14h30min (Horário de Bra￾sília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://arapu￾tanga.mt.leg.br//categoria/licitacao, https://www.licitanet.com.br,
e camara@araputanga.mt.gov.br.
Araputanga/ MT, 23 de junho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedi￾cação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o e Título de “Cidadão Cacerense” ao ilus￾tre Senhor JOSÉ BENTO BIACHINI, pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à
Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao
Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “o”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilus￾tríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços presta￾dos ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de junho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 177/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO CAMI￾LO DA CRUZ, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
Terça-feira, 24 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4763
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