norma nº 199/2025

FISCAL: Jefferson blun
FISCAL: Joelson santana rodrigues pereira
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
FISCAL: ANA MARIA DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 020/
2025
TN-CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA,
CNPJ N°
52.967.001/
0001-03.
MANUTENÇÃO PREDIAL DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMEN￾TOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA COMUNS DE ENGENHARIA, COM 32,50% DE PERCENTUAL DESCONTO NA
TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE
DENOMINADA TABELA SINAPI, ACRESCIDO DO “BDI”.
06/07/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar
detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a exe￾cução parcial ou total do objeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a
adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 199/2025
“Estabelece a atribuição Administrativa de Protocolo à servidora
JOICE APARECIDA GUERRA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais regimentais.
CONSIDERANDO que o expediente administrativo de Protocolo
tem a função de fazer o encaminhamento dos documentos che￾garem aos seus destinos, onde o Setor de Protocolo da Câmara
Municipal de Cáceres/MT está subordinado à Secretaria Adminis￾trativa, segundo o artigo 22, da Lei Complementar Municipal nº
111/2017:
“Art. 22. Compete à Secretaria de Administrativa:
I - Coordenação, direção e controle dos serviços administrativos
e operacionais do mensageiro, protocolo, telefonia e recepção;”
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 3.729, de 09
de julho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido que a servidora comissionada JOICE
APARECIDA GUERRA, que ocupa o cargo de Assessora de Gabi￾nete I da Câmara Municipal de Cáceres, dará suporte administra￾tivo à Secretaria Administrativa, por tempo indeterminado, exe￾cutando o serviço de Protocolo, de natureza administrativa
desta Casa de Leis.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 005, de 08 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco
(10/07/2025), às 09h00min (nove horas) nas dependências do
Plenário da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada nesta cida￾de, na Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório –
Centro, nos termos do art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Mu￾nicípio de Cáceres-MT, e do Art. 5º, §§ 3º e 4º do Regimento In￾terno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, tomou posse o 1º su￾plente de vereador senhor ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
(ALEX LEAL), portador do RG n° 14****51 SSP/MT e do CPF n°
974.***.***-53, diplomado em treze de dezembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, pelo partido político Partido Socialista
Brasileiro (PSB). Ocupando a cadeira de vereadora, titular, Se￾nhora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA (VALDENÍRIA - PSB),
licenciada do Cargo nos termos do Art. 98, inciso IV, c/c Art.
102-A, ambos do Regimento Interno, pela Portaria nº 195/2025, e
neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador pelo
período de 10 de julho de 2025 à 09 de agosto de 2025,
prestando o seguinte compromisso de juramento e posse: “Pro￾meto manter, cumprir e fazer cumprir a Constituição Fe￾deral, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica de Cáceres￾MT e demais leis em vigor, exercer, com patriotismo, com
honestidade e espírito público, o mandato de Vereador
que me foi conferido, e promover, quando a mim couber,
o bem público.” “Assim eu Prometo”. E para constar, foi la￾vrado o presente termo, que será assinado pelo Presidente e pe￾lo Vereador empossado. Câmara dos Vereadores do Município de
Cáceres-MT, Sala das Sessões em 10 de julho de 2025.
FÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
Vereador Empossado
Sexta-feira, 11 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4776
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