norma nº 201/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
PORTARIA N.º 016/25 - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA
ANA PAULA SANCHES ARANEGA
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁ￾POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚ￾BLICO, E NA FORMA DA LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ￾BLICOS MUNICIPAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias à servidora ANA PAULA
SANCHES ARANEGA, brasileira, portadora do RG 48**30 SSP/MT,
inscrito no CPF/MF sob o nº CPF 077.***.***-02, referente ao pe￾ríodo aquisitivo de 02/03/2024 a 01/03/2025, a serem usufruídos
no período de 16/07/25 a 25/07/25.
Art. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2025, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 10 de julho de 2025.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 202/2025
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor JOEL DA
SILVA BENEVIDES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 084,
de 06 de março de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 011/2025, de 19 de fevereiro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do primeiro período de férias, a pe￾dido, do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do car￾go de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava
prevista para 14 a 23 de julho de 2025, 10 (dez) dias, relativas
ao período de 2024/2025, a partir do dia 21 a 30 de julho de
2025, conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições das Portarias nº 084, de 06 de março
de 2025, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de julho de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 201/2025
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor EMER￾SON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 110,
de 04 de junho de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria de nº 233/2024, de
11 de dezembro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 031/2025, de 04 de julho de 2025, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do período de férias, a pedido, do
servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante do cargo de Ad￾vogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista
para 17 de julho de 2025 a 05 de agosto de 2025, 20 (vinte) di￾as, relativas ao período de 2023/2024, a partir do dia 11 a 31
de dezembro 2025, conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalte￾radas as demais disposições das Portarias nº 110, de 04 de ju￾nho de 2024 e suas alterações, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de julho de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 012/2025 - FRACASSADA
DESPACHO DA DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2025
Considerando o encerramento da etapa de convocação dos for￾necedores classificados no Processo de Contratação Direta por
Dispensa de Licitação nº 012/2025, sem êxito na habilitação de
quaisquer dos licitantes consultados, conforme relatado pelo
Agente de Contratação, e diante da impossibilidade de adjudicar
o objeto a qualquer dos proponentes, declara-se o fracasso da
contratação.
Tendo em vista o interesse público envolvido e com fundamento
no art. 71, inciso I, e § 4º da Lei nº 14.133/2021, na qualidade de
autoridade competente, eu, Willian Freitas Rodrigues, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores, no exercício das minhas atri￾buições legais, determino o retorno dos autos à fase de planeja￾mento, com a finalidade de:
• Reavaliar a estratégia e o modelo mais adequado para
Terça-feira, 15 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4778
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente