norma nº 205/2025

FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 204/2025
“Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das
Obras Públicas Municipais e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT,
Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO o recesso parlamentar que se iniciará em 18
de julho de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 312 do Regimento Interno,
que estabelece que os prazos se referem a dias corridos e não se￾rão contados durante o período de recesso parlamentar;
CONSIDERANDO o § 3º do Art. 46 do Regimento Interno, que
prevê a extinção da comissão que não se instalar dentro de cinco
dias após a nomeação de seus membros.
CONSIDERANDO que, em reunião com os Membros desta Casa
de Leis, realizada em 14 de julho de 2025, no Gabinete da Pre￾sidência, ficou acordado que o sorteio seria realizado na mesma
data, conforme agendamento prévio no Ato da Presidência nº 01,
de 07 de julho de 2025, e que os trabalhos da referida comissão
seriam suspensos em virtude do recesso parlamentar, com reiní￾cio em 1º de agosto de 2025, sem prejuízo aos trabalhos;
CONSIDERANDO que na data de 16 de julho de 2025, às
09h:30min, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, por￾tanto, antes do recesso forense, foi feita a eleição interna entre
os Membros da Comissão, para escolha do Presidente, Relator e
Membro.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros titulares da Comissão
os seguintes vereadores, sorteados para compô-la:
I – Presidente da Comissão: Vereadora Elis Enfermeira – PL (Elis
Fernanda de Melo Silva);
II – Relator da Comissão: Vereador Jerônimo Gonçalves – PL (Jerô￾nimo Gonçalves Pereira);
III – Membro da Comissão: Vereadora Magaly – PP (Andrelína Ma￾galy da Silva).
Art. 2º. Ficam designados como membros suplentes da Comis￾são os seguintes vereadores:
I – 1° Suplente: Vereador Professor Domingos – PSB (Domingos
Oliveira dos Santos);
II – 2° Suplente: Vereador Pastorello – PT (Cézare Pastorello Mar￾ques de Paiva);
III – 3° Suplente: Vereador Franco Valério – PSB (Franco Valério Ce￾balho da Cunha).
Art. 3º. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das
Obras Públicas Municipais ficarão suspensos durante o período do
recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho de 2025 e se
encerra em 31 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Após o término do recesso, os trabalhos da Co￾missão serão iniciados, devendo ser concluídos em até 120 (cen￾to e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessen￾ta) dias, por deliberação de seus Membros, cabendo o pedido
da prorrogação, ser encaminhado pelo Presidente da CPI ao Presi￾dente da Câmara Municipal para publicação no Diário Oficial dos
Municípios, conforme previsão do artigo 6°, do Ato da Presidência
n° 01, de 07 de julho de 2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 205/2025
“Nomeia os Servidores para auxiliarem os membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais na con￾fecção de atas, ofícios e demais diligências determinadas pela Co￾missão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT,
Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3°, do
Ato da Presidência n° 01, de 07 de julho de 2025, que prevê:
“Art. 3º. Os Vereadores que comporão a CPI serão sorteados en￾tre os 14 (quatorze) Membros da Câmara Municipal de Cáceres/
MT, com exceção do Presidente, na data de 14 de julho de 2025
(segunda-feira), após o término da Sessão Ordinária, a teor do
que dispõe o § 2°, do artigo 46, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT.
Parágrafo único: Portaria exarada pela Presidência, designará ser￾vidor(es) para apoiar a Comissão para confecção de atas, ofícios
e demais diligências determinadas pela Comissão Parlamentar de
Inquérito.”
CONSIDERANDO que na data de 16 de julho de 2025, às
09h:30min, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, por￾tanto, antes do recesso forense, foi feita a eleição interna entre
os Membros da Comissão, para escolha do Presidente, Relator e
Membros.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para auxiliarem
os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Pú￾blicas Municipais:
I – Gleison da Silva Souza, que prestará apoio na realização de
todas as diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos
da Comissão;
II – LUCAS PINHEIRO SPÓSITO, Controlador Interno da Câmara
Municipal de Cáceres, que prestará apoio aos Membros, para o
bom andamento dos trabalhos da Comissão;
II – Raynara Nóbrega Farias, que atuará como Redator, respon￾sável pela elaboração das atas, relatórios e demais documentos
oficiais da Comissão;
III – Bruna Carla Lima Gomes e Letícia Martins de Lima, que
atuarão como auxiliares, prestando suporte administrativo e ope￾racional aos membros da Comissão.
Art. 2º Os servidores ora designados deverão desempenhar suas
funções em conformidade com as orientações da Comissão Parla￾mentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais, zelando pelo
sigilo, eficiência e regularidade dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de julho de 2025.
Quinta-feira, 17 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4780
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 001/2025
PRAZO: 07/07/2025 A 07/07/2026
CONTRATADA: AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA CNPJ: 42.261.435/
0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNE￾CIMENTO DE COMBUSTIVEL (ETANOL) – para uso exclusivo dos
veículos oficias da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT
Valor Total: R$ 14.849,00 (Quatorze mil e oitocentos e quarenta e
nove reais). Sendo R$ 4,79 (Quatro reais e setenta e nove centa￾vos) o valor de cada litro de Etanol.
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de Contratação
Portaria 024/2025
LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/
2025
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Agen￾te de contratação, Samayra da Silva Ferro, designada pela porta￾ria 024/2025, torna público o resultado da Dispensa de Licitação
001/2025, cujo objeto é de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (ETANOL) – para
uso exclusivo dos veículos oficias da Câmara Municipal de Cana￾brava do Norte-MT, onde a empresa: AUTO POSTO BOM PREÇO
LTDA, inscrita sob CNPJ 42.261.435/0001-30, sagrou-se vencedora
do lote do certame no valor global de R$ 14.849,00 (Quatorze mil
e oitocentos e quarenta e nove reais). Sendo R$ 4,79 (Quatro re￾ais e setenta e nove centavos) o valor de cada litro de Etanol.
CANABRAVA DO NORTE/MT, 16 DE JULHO DE 2025.
SAMAYRA DA SILVA FERRO
Agente de contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO – PORTARIA N°
024-2025 SÚMULA: NOMEIA REPRESENTANTES PARA
ACOMPANHAR OS SORTEIOS DO IPTU/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO ROBERTO DALMASO,
PRESIDENTE DA CÂMAR
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO – PORTARIA N° 024-2025
Súmula: Nomeia representantes para acompanhar os Sorteios do
IPTU/2025 e dá outras providências. ANTÔNIO ROBERTO DALMA￾SO, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear repre￾sentantes do Legislativo Municipal de Cláudia/MT. para acompa￾nhar Sorteios do IPTU/2025, em atendimento ao disposto na Alí￾nea b) do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.128 de 18 de junho de
2025, conforme a seguir: Membros Representantes:- ELOI MUCK;
- MARISTELA FÁTIMA FAVERO LOSS; ROSINETE DE SOUZA; - RO￾SANGELA MARQUES FLORENTINO; - ROBERTO MACHADO. Art. 2º
– Os representantes devem se revezar para que haja a presença
obrigatória de pelo menos 1(um) representante no local e hora do
sorteio, de acordo com o disposto no inc. III, e do artigo 4º da Lei
1128/2025. Art. 3º - Os sorteios serão realizados toda sexta fei￾ra, com início às 08:00 (oito horas), observadas as disposições do
art. 3º e 4º, da presente Lei, na sede do Departamento de Tributa￾ção da Prefeitura, localizado na Av. Gaspar Dutra, n° 886, centro,
Cláudia/MT. Art. 4º - Nos casos de vaga, licença ou impedimen￾to de membro, cabe ao Presidente da Câmara Municipal designa￾ção de substituto, escolhido sempre que possível, dentro do qua￾dro de funcionários da Câmara Municipal. Gabinete do Presidente
da Câmara Municipal de Cláudia – MT; em 16 de julho de 2025.
ROBERTO DALMASO Presidente Biênio 2025/2026 Afixe-se e pu￾blique-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14.133/
2021)
DISPENSA FÍSICA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Objeto: Contratação de um profissional para levantamento histó￾rico da política do Legislativo Municipal atendendo a 1ª etapa do
projeto “Memória do Poder Legislativo Livramentense” em come￾moração aos 300 anos da nossa cidade.
Contratada: HONÓRIO LAUCIDIO GALVÃO
CPF: 502.617.201-63
Valor global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Vigência da contratação: 06 (mês) mês
Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da no￾ta fiscal com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 141.33/2021 e Re￾solução nº 001/2025.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria
para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/
2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 15 de Julho de 2025
_____________________________
Jonathas Leite Batista
Agente de Contratação
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mes￾mo diploma legal.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 29 de maio de 2025.
_______________________________
Edmilson Brandão da Silva
Presidente do Legislativo
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14.133/
2021)
DISPENSA FÍSICA Nº 004/2025
Objeto: Aquisição de salgados fritos, assados, bolos, frios, pães,
refrigerantes e sucos para fornecimento aos eventos de pequeno
porte promovidos pela Câmara Municipal de Nossa Senhora do Li￾Quinta-feira, 17 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4780
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 8 Assinado Digitalmente