norma nº 207/2025

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES
DO PANTANAL - AGERR-PANTANAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025 - AVISO DE
REVOGAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SER￾VIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES
DO PANTANAL - AGERR PANTANAL, no uso de suas atribuições,
considerando critérios de oportunidade e conveniência, REVOGA
este edital de seleção pública.
Mirassol d´Oeste/MT, 21 de julho de 2025.
Assinado eletrônicamente por...
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – AGERR
Pantanal
Héctor Alvares Bezerra - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 207/2025
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servi￾dor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras pro￾vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 062,
de 04 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
004/2025, de 30 de janeiro de 2025, Despacho Pedido de Féri￾as de Servidor - 13- 004/2025, via sistema 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período das férias, a pe￾dido, do Servidor Concursado JOELSON SANTANA RODRIGUES
PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para ser usufruí￾da a partir do dia 13 a 22 de outubro de 2025, para o dia 23
de março de 2026 a 01 de abril de 2026, relativas ao exercí￾cio de 2025/2026.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera￾das as demais disposições da Portaria 062, de 04 de fevereiro de
2025, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 24 de julho de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025 – SRP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, MATO GROSSO, através do seu pregoeiro nomeado pelo Decreto nº 2.404/2024 e Termo
de Cooperação técnica nº 002/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/08/2025 às
08:00h (Horário de Brasília), Licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 001/2025, no Tipo “MENOR PREÇO”, o obje￾to da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIO PICK-UP, PARA
ATENDER A DEMANDA DO CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT, as especificações constam no Termo de Referência Anexo
I do Edital. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, na Prefeitura Municipal, sito a Av. Araguaia nº
676, pelo telefone: 0800 264-8712, site: http://177.130.22.167:8079/transparenciacamara/?AcessoIndividual=lnkLicitacoes e e-mail:
licitacao@cocalinho.mt.gov.br
Cocalinho/MT, 24 de julho de 2025.
Carlos Eduardo Rodrigues Adorno
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 80/2025
PORTARIA Nº. 80/2025
Dispõe sobre o horário de Expediente, no âmbito da Câmara Mu￾nicipal de Diamantino, no dia 25 de julho 2025, e dá outras provi￾dências.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal
de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica definido horário de expediente, sendo das 07:00h as
13:00h, no dia 25 de julho 2025, sexta-feira.
Art. 2º - Convoca todos os servidores a cumprirem o horário de
expediente na referida data, conforme esta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino, 24 de julho de 2025.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
Sexta-feira, 25 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4786
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