norma nº 210/2025

2015, que compõe o cargo de auxiliar administrativa, com
usufruto no período de 01/08/2025 a 29/10/2025.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica￾ção.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barão de Melga￾ço-MT, em 01 de agosto de 2025.
ADAUTO LUIZ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 210/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora DRIELLY MONISE CARVA￾LHO MESSIAS e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 220, de 04 de ou￾tubro de 2023, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Proc. Administrativo 030, de 01
de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidor(a) DRIELLY MONISE CARVA￾LHO MESSIAS, a partir do dia 04 de agosto de 2025, do cargo
de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cá￾ceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Comple￾mentar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do
cargo comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissiona￾do(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 04 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE
ACORDO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE ACORDO
PARTES: Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT e
AQQUER - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO DO
ADITIVO: Prorrogação da vigência do Termo de Acordo celebrado
em 01/07/2024, que tem por objeto a disponibilização de planos
privados de assistência à saúde, do tipo coletivo empresarial, aos
servidores e vereadores da Câmara Municipal, e seus dependen￾tes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. VI￾GÊNCIA PRORROGADA: De 01/07/2025 a 30/06/2030. DATA DA
ASSINATURA: 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Willian Frei￾tas Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal; Gabriel Dutra –
Diretor de Negócios da AQQUER - ADMINISTRADORA DE BENEFÍ￾CIOS LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
CONVITE PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06 DE
AGOSTO DE 2025
Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de su￾as atribuições legais, convida toda a população a participar
da próxima Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 06
de agosto de 2025, com início às 08h00, na sede da Câmara
Municipal de Carlinda.
Na ocasião, será apreciada a seguinte matéria: PAUTA: Projeto
de Lei nº 058/2025 – de autoria do Executivo Municipal “Auto￾riza o Poder Executivo Municipal alterar a estrutura organizacio￾nal administrativa da prefeitura do município de Carlinda/MT, e dá
outras providências.”
Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a
democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam
os interesses da comunidade.
https://www.camaracarlinda.mt.gov.br/Noticias/Convite￾para-sessao-extraordinaria-em-06-de-agosto-de-2025/
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.104/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONFRESA
PORTARIA Nº.104/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
EDERSON DA CUNHA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que
lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - - Concede férias ao servidor conforme discriminado:
NOME MAT PERÍODO GOZO
Márcia Luíza do Amaral 98 23/01/2024 à 23/01/2025 11/08/2025 à 30/08/2025
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4793
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