norma nº 211/2025

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 12/2024
OBJETO: futura e eventual aquisição de peças, componentes,
bem como equipamentos de informática, a fim de atender as ne￾cessidades da Associação Mato-grossense dos Municípios,
GERENCIADOR: Associação Mato-Grossense dos Municípios -
AMM
CONTRATANTE: Associação Mato-Grossense dos Municípios -
AMM
CONTRATADA:
Nome Fantasia: Peg Informática
Razão Social: Peg Informática Ltda.
CNPJ: 01.105.481/0001-62
VIGÊNCIA: 04/02/2026
Publique-se.
Cuiabá- MT, 05 de agosto de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 034/2025
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso
e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le￾gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, porta￾dora do CPF N° XXX.XXX.X51-68, referente ao período aquisitivo
compreendido de 13/05/2024 à 12/05/2025, que serão gozadas
de 06 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2025, com retorno
previsto para o dia 26 de agosto de 2025, sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 69 da Lei
Complementar n° 188/2023, de 25 de maio de 2023.
Parágrafo Único – Fica a Secretária Executiva da Câmara Muni￾cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci￾ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
de conformidade com o estabelecido no § 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 06 de maio de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º – Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 211/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora DRIELLY MONISE CARVA￾LHO MESSIAS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 4.165, de 04
de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MES￾SIAS, portador do RG/CPF sob nº 059.XXX.XXX-43, para o cargo
de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 05
de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2025.
Dispõe sobre a comunicação da manutenção do veto integral ao
Projeto de Lei nº 1.079/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OES￾TE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especi￾almente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regi￾mento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o veto integral aposto pelo Chefe do Poder Exe￾cutivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.079/2025;
CONSIDERANDO a apreciação do referido veto pelo Plenário da
Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 04 de agosto de
2025, cujo resultado foi a manutenção do veto, por 5 (cinco) vo￾tos favoráveis ao veto e 4 (quatro) votos contrários;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que foi mantido o veto integral ao Projeto
de Lei nº 1.079/2025, de iniciativa do Poder Legislativo.
Art. 2º Determinar o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº
1.079/2025 nos termos regimentais, por ter sido mantido o veto.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, 06 de agosto de
2025.
Anisio Aparecido Peres
Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste
- MT
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4795
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