norma nº 216/2025

ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 666/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA, CNPJ N° 03.467.321/0001-99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMA￾RA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 53.219,95 (cinquenta e três mil, du￾zentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos)
INÍCIO: 07/08/2025 TÉRMINO: INDETERMINADO
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 11 DE AGOSTO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 216/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 027/2025, de 11 de abril de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE Nº
666/2025
ENERGISA MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA SA, CNPJ N° 03.467.321/
0001-99.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PA￾RA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT.
INDETERMINADO
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 215/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora POLIANI APARE￾CIDA OTIL DA SILVA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 034/2025, de 05 de agosto de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA
SILVA, ocupante do cargo de Diretora da Secretaria de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023, com
conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família
pecuniário, a serem gozadas a partir do dia 18 de agosto de
2025 a 06 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4799
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