norma nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO № 007/2025
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa – MT.
Contratado: Coplan - Consultoria e Planejamento Ltda.
Objeto: Locação de agrupamento tecnológico para gestão de re￾cursos públicos.
Valor Total: R$ 91.998,00 (Noventa e um mil, novecentos e noven￾ta e oito reais).
Prazo de Execução: 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2025.
Data da Vigência: 06/08/2025 à 06/08/2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 214/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VITÓRIA SILVA SANTOS e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
032, de 05 de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora VITÓRIA SILVA SANTOS, portadora
do RG/CPF sob nº 055.XXX.XXX-78, para o cargo de Assessora de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de feve￾reiro de 2017 e suas alterações, a partir de 08 de agosto de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRI￾TO à Excelentíssima Juíza Federal DRA. FERNANDA GAT￾TASS OLIVEIRA FIDELIS, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo –
União Brasil:
Art. 1º Fica concedido DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ex￾celentíssima Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, DRA. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS,
em reconhecimento ao seu notável esforço e dedicação aos es￾tudos, que a levaram a alcançar o cargo de juíza federal por mé￾rito e perseverança. Sua trajetória inspira e representa a força e
a capacidade das mulheres, servindo como um exemplo de que,
com determinação, é possível galgar posições de destaque e
contribuir de forma relevante para a sociedade.
Art. 2º Fica revogado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de
16 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRI￾TO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Jus￾tiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reco￾nhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato￾grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências. ”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo –
União Brasil:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ex￾celentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, em reconhecimento
ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossen￾se e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4799
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 666/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA, CNPJ N° 03.467.321/0001-99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMA￾RA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 53.219,95 (cinquenta e três mil, du￾zentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos)
INÍCIO: 07/08/2025 TÉRMINO: INDETERMINADO
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 11 DE AGOSTO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 216/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro￾gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Processo Licitatório – 027/2025, de 11 de abril de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE Nº
666/2025
ENERGISA MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA SA, CNPJ N° 03.467.321/
0001-99.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PA￾RA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT.
INDETERMINADO
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 215/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora POLIANI APARE￾CIDA OTIL DA SILVA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 034/2025, de 05 de agosto de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA
SILVA, ocupante do cargo de Diretora da Secretaria de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023, com
conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família
pecuniário, a serem gozadas a partir do dia 18 de agosto de
2025 a 06 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4799
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