norma nº 222/2025

DAVID FRAGA DE CARVALHO
PRESIDENTE – Gestão 2025/2026
CLARA REGINA SCHIRMER
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 222/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor WELLINGTON
JOSÉ DA SILVA SANTOS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 030/2025, de 04 de julho de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA
SANTOS, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Infor￾mação da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de
gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com con￾versão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pe￾cuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira
etapa (10 dias) de 01 a 10 de setembro de 2025 e a se￾gunda etapa (10 dias) de 10 a 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de agosto de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de
agosto de 2025, as 19h:
ORDEM DO DIA:
Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/
2025
Ø De 01 de agosto de 2025.
Ø Altera parcialmente a Lei Complementar nº 237/2025 e dá ou￾tras providências
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Or￾çamento e Finanças.
Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 58/2025
Ø De 01 de agosto de 2025.
Ø Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, vi￾sando contratação por tempo determinado para atender à neces￾sidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras
providências.”
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação - Or￾çamento e Finanças – Educação, Cultura, Saúde, Assistência Soci￾al, Previdência, Esporte e Lazer.
Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2025
Ø De 31 de julho de 2025.
Ø Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Asso￾ciação Comunitária Vida Nova de Canarana na Forma de Subven￾ção Social.
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Or￾çamento e Finanças.
Sala de Sessões, 15 de agosto de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE ZERO KM, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT.
Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia c/ Joaquim de Almeida, s/nº, Setor Beira
Rio, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: (66) 35861106, neste ato representado pelo Sr. Jarbas Ribeiro de Souza,
Presidente da Câmara Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº *.******-* XXX/XX, repre￾sentando neste ato a Câmara Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 01.373.182/0001-09, situada no endereço acima
citado, e, de outro lado, a empresa BELCAR AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 38.484.211/0001-10, estabelecida na Br
153 Km 501.15 Lt 18/24B, Alto da Glória, Cidade Goiânia-GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr CLAUDEMIRA
MARINHO DE JESUS RODRIGUES, portador do RG n.º **08*5* SSP/GO, CPF n.º ***.80*.1**-**, tendo em vista o Pregão Presencial n. 001/
2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 2406/
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4802
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