norma nº 225/2025

EVENTOS E RECEPCOES LTDA , inscrita no CNPJ n° 09.117.925.0001/91, que oferecerá a prestação de serviço: “Contratação de empre￾sa especializada na organização de evento institucional, contemplando serviços de cerimonial, buffet completo com jantar, decoração
e ornamentação, fornecimento de equipamentos e equipe de apoio, sem locação de espaço, destinado à comemoração do Dia do
Vereador, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2025.”
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMOLOGA￾DO
VIVERE BUFFET - EVENTOS E RECEP￾COES LTDA, CNPJ n°
09.117.925.0001/91.
SERVIÇO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO ORGANIZAÇÃO,
COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA 450 PESSOAS, SEM LOCAÇÃO
DE ESPAÇO
R$ 54.840,00 (cinquenta e qua￾tro mil, oitocentos e quarenta
reais)
Cáceres - MT, 28 de agosto de 2025.
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 225/2025
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor HENRI￾QUE BARCELOS MORAES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 082,
de 27 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 036/2025, de 26 de agosto de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias, a pedido, do
servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, ocupante da Função
Comissionada de Diretor-Geral da Escola do Legislativo da Câma￾ra Municipal Cáceres-MT, estavam previstas para o período 1º a
20 de setembro de 2025 (20 dias), relativas ao período de
2024/2025, passam a ser divididas em duas etapas, sendo a
primeira partir do dia 01 a 10 de setembro de 2025 (10
dias) e a segunda a partir do dia 09 a 19 de dezembro de
2025 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalte￾radas as demais disposições das Portarias nº 082, de 27 de feve￾reiro de 2025, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de agosto de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 050/2025
PORTARIA Nº 050/2025.
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFE￾TIVO”.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
ARTIGO 1º CONCEDER AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PELO PERIODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS INTERRUPTOS AO
SRTª. DAYANE OLIVEIRA SILVA BRASILEIRA, SOLTEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO NORTE-MT.
ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO TERÁ INICIO EM 31/08/2025 E TERMINO EM 31/12/2025.
ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
CANABRAVA DO NORTE-MT. 28 DE AGOSTO DE 2025.
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 051/2025
PORTARIA Nº 051/2025.
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”.
Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4811
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