norma nº 227/2025

vid Fraga de Carvalho – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 226/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GILBERTO BOR￾GES DE LIMA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 035/2025, de 19 de agosto de 2025, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, ocu￾pante do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2024/
2025, a partir de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de agosto de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 227/2025
“Dispõe sobre a nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SO￾NAQUE, matrícula 545, para exercer sem remuneração, a função
de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Cáceres, em substitui￾ção a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II,
alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimen￾to Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no Despacho 18-047/2024, de
29 de agosto de 2025, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 266,
de 24 de dezembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE,
matrícula 545, aceitou em exercer a função de Tesoureiro, sem
ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exer￾cício de suas funções, conforme Termo de Anuência em anexo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Senhor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE,
matrícula 545, para exercer a função gratificada de TESOUREIRO
da Câmara Municipal de Vereadores, entre o período de 01 a 10
de setembro de 2025, sem ônus para a Câmara Municipal de
Cáceres e sem prejuízo ao exercício de suas funções.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
revogam-se as disposições contrárias.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 29 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
_____________________________
TERMO DE ANUÊNCIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATI￾FICADA DE TESOUREIRO
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, DECLARO que acei￾to exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Muni￾cipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de minhas funções,
no período entre o período de 01/09/2025 a 10/09/2025 (10 dias).
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
CLAUDIO ARVELINO SONAQUE
Declarante
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 052/2025
PORTARIA Nº. 052/2025 DE: 29/08/2025.
“Dispõe sobre Elevação classe/nível de servidores efetivos do quadro geral do poder legislativo municipal de Canabrava do Norte-MT,
e dá outras providências”.
Thiago de Freitas, Presidente da câmara municipal de Canabrava do Norte￾NOME CARGO CLASSE/NIVEL ATUAL CLASSSE/NIVEL NOVO MOTIVO
Agostinho Viana Da Silva vigilante C-04 C-05 Art.59º
Alexandro Dias Ribeiro Motorista C-04 C-05 Art. 59º
Artigo 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos incumbido de proceder aos registros cabíveis.
Artigo 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos em 01 de setembro de 2025 e revogando-se as dispo￾sições em contrário.
Canabrava do Norte-MT. 29 de agosto de 2025.
Registre-se
Publique-se
THIAGO DE FREITAS
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4812
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