norma nº 229/2025

FISCAL: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
SUPLENTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 021/
2025
VIVERE BUFFET –
EVENTOS E RECEP￾ÇÕES LTDA, CNPJ N° °
09.117.925/0001-91.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO
COM CERIMONIAL E BUFFET, INCLUINDO A ORNAMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SEM
LOCAÇÃO DE ESPAÇO, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO VEREADOR, PARA
ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/12/
2025
§ 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co￾mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aqui￾sição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 229/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA INÊS DA
SILVA MATOS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 037/2025, de 02 de setembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora MARIA INÊS DA SILVA MATOS,
ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Munici￾pal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas
ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço)
das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas de
01 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de setembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°34/2025
DE 01 SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SANDRA CRISTI￾NA SCHMIDT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais
e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o pe￾ríodo regulamentar para o gozo das férias em conformidade com
o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder 30 dias de férias regulamentares a servidora
Sandra Cristina Schmidt, matricula nº 081, referente período aqui￾sitivo compreendido de 02/01/2023 a 01/01/2024, que serão go￾zadas no período de 01 à 30 de setembro 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção.
Canarana-MT, 01 de setembro 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA N°35/2025
DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora ROSANI AVELINO
DOS SANTOS”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no
art. 155, §3º, inciso II da Lei Complementar 028/2002 para a an￾tecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
antecipar o 13º salário da Servidora, Rosani Avelino dos Santos,
matrícula nº 79, conforme Lei Complementar 028/2002 de 23 de￾zembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 01 de setembro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 014/2025 AUDIÊNCIA
PÚBLICA PPA PARA 2026-2029
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO
Quinta-feira, 4 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4815
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