norma nº 235/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 21/2025
Concede Adicional de Qualificação à servidora Mayara Se￾rafim dos Reis Oliveira, ocupante do cargo em comissão de
Assessora Parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arti￾gos 26 a 29 da Lei Municipal nº 1.391/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à servidora Mayara Serafim dos Reis Olivei￾ra, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, o
Adicional de Qualificação no percentual de 3% (três por cento),
incidente sobre o vencimento base, em razão da participação em
cursos de capacitação devidamente comprovados.
Art. 2º O adicional terá vigência de setembro de 2025 a agosto
de 2027, nos termos do § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 1.391/
2020.
Art. 3º O benefício poderá ser renovado por igual período, desde
que apresentada nova comprovação de participação em cursos,
simpósios ou seminários, conforme previsto no § 1º do art. 27 da
Lei Municipal nº 1.391/2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
Araputanga - MT, 12 de setembro de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 235/2025
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias
do servidor GLEISON DA SILVA SOUZA e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 120,
de 28 de abril de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido
de Férias de Servidor – 017/2025, Despacho – 26, de 12 de se￾tembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data do segundo período das fé￾rias, a pedido, do servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, ocupan￾te do cargo de Mensageiro da Câmara Municipal Cáceres-MT, es￾tavam previstas para o período 10 a 19 de novembro de 2025
(10 dias), relativas ao período de 2024/2025, passando a ser do
dia 05 a 14 de janeiro de 2026 (10 dias), conforme requeri￾do pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalte￾radas as demais disposições da Portaria nº 120, de 28 de abril de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE DISPENSA Nº 006/2025
AVISO DE DISPENSA Nº 006/2025
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT OBJE￾TO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATE￾RIAL DE EXPEDIENTE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDA￾DES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, CON￾FORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABE￾LECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 16 de setembro
de 2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF) Até 18 de setem￾bro de 2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF)
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Para maiores esclarecimentos, poderá ser contatada a Comissão
Permanente de Licitação através do telefone: (66) 99214-0361 ou
pelo e-mail: licitacao@campinapolis.mt.leg.br
Campinápolis – MT, 12 de setembro de 2025
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Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA Nº 007/2025
AVISO DE DISPENSA Nº 007/2025
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT OBJE￾TO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE NO￾TEBOOK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNCIPAL DE CAMPINÁPOLIS
O PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 16 de setembro
de 2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF) Até 18 de setem￾bro de 2025 às 13h00min (horário de Brasília - DF)
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Para maiores esclarecimentos, poderá ser contatada a Comissão
Permanente de Licitação através do telefone: (66) 99214-0361 ou
pelo e-mail: licitacao@campinapolis.mt.leg.br
Campinápolis – MT, 12 de setembro de 2025
Raiane Gonçalves da Silva
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PAUTO DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de
setembro de 2025, as 19h:
ORDEM DO DIA:
Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 67/2025
Ø De 27 de agosto de 2025.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4822
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 6 Assinado Digitalmente