norma nº 236/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Ao décimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco (12/09/2025), às 10h00min (dez horas) nas depen￾dências do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada
nesta cidade, na Rua Coronel José Dulce esquina com Rua Gene￾ral Osório – Centro, nos termos do art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgâ￾nica do Município de Cáceres-MT, e do Art. 5º, §§ 3º e 4º do Re￾gimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, tomou pos￾se o 1º suplente de vereador o senhor WESLEY DE SOUZA LO￾PES (Engenheiro Wesley Lopes), portador do RG n° 12****62
SSP/GO e do CPF n° 002.***.***-36, diplomado em treze de de￾zembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pelo partido político
UNIÃO BRASIL (UB). Ocupando a cadeira de vereador, titular,
Senhor RUBENS MACEDO (UNIÃO BRASIL), licenciado do Car￾go nos termos do Art. 56, § 1º da Constituição Federal, pela Porta￾ria nº 233/2025, e neste ato o mesmo passa a cumprir o manda￾to de vereador pelo período de 12 de setembro de 2025 à 06
de janeiro de 2026, prestando o seguinte compromisso de ju￾ramento e posse: “Prometo manter, cumprir e fazer cumprir
a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Or￾gânica de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com
patriotismo, com honestidade e espírito público, o manda￾to de Vereador que me foi conferido, e promover, quando
a mim couber, o bem público.” “Assim eu Prometo”. E para
constar, foi lavrado o presente termo, que será assinado pelo Pre￾sidente e pelo Vereador empossado. Câmara dos Vereadores do
Município de Cáceres-MT, Sala das Sessões em 12 de setembro
de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
WESLEY LOPES
Vereador Empossado
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo artigo 21, inciso II, alíneas “a” e
“p”, e o artigo 93, ambos do seu Regimento Interno, faz saber que
o Plenário deste Poder Legislativo aprovou e a Mesa Diretora pro￾mulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Cáceres/MT, filiada à Associ￾ação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o n. º
03.047.782/0001-02, com sede em Brasília/DF.
Parágrafo único. A Câmara Municipal contribuirá com a ABRACAM,
mensalmente, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) recomposto
anualmente, de acordo com o índice de inflação verificado no
exercício anterior.
Art. 2º O pagamento da contribuição será efetuado através de
débito em conta.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º A desfiliação poderá ser feita a qualquer momento, por
ato unilateral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres,
a teor do artigo 5°, inciso XX, da Constituição Federal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publica￾ção, revogando todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 236/2025
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias
do servidor Robson Flores de Oliveira e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 081,
de 28 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 4.806/2025,
Despacho – 03, de 15 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data do segundo período das fé￾rias, a pedido, do servidor ROBSON FLORES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Munici￾pal Cáceres-MT, estavam previstas para o período 29 de outu￾bro a 07 de novembro de 2025 (10 dias), relativas ao período
de 2023/2024, passando a ser do dia 24 de setembro a 03 de
outubro de 2025 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalte￾radas as demais disposições da Portaria nº 081, de 28 de feverei￾ro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4823
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