norma nº 237/2025

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
7º TERMO APOSTILAMENTO AO TERMO DE PARCERIA
Nº001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
CONTRATADA(O): ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO DE PROGRAMAS –
AGAP - CNPJ n.º 17.363.705/0001-76
OBJETO: por meio do 7º apostilamento fica estabelecido a altera￾ção da quantidade de cargos da Central de Projetos e do Projeto
de Apoio Administrativo.
Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2025.
Leonardo Tadeu Bortolin.
Presidente da AMM
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 22 /2025
Concede Adicional de Qualificação ao servidor Gevanildo
José Ferreira De Souza, ocupante do cargo Recepcionista
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arti￾gos 26 a 29 da Lei Municipal nº 1.391/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao servidor Gevanildo José Ferreira De Sou￾za, ocupante do cargo de Recepcionista, o Adicional de Qualifica￾ção no percentual de 3% (três por cento), incidente sobre o venci￾mento base, em razão da participação em cursos de capacitação
devidamente comprovados.
Art. 2º O adicional terá vigência de setembro de 2025 a agosto
de 2027, nos termos do § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 1.391/
2020.
Art. 3º O benefício poderá ser renovado por igual período, desde
que apresentada nova comprovação de participação em cursos,
simpósios ou seminários, conforme previsto no § 1º do art. 27 da
Lei Municipal nº 1.391/2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
Araputanga - MT, 17 de setembro de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 237/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor WELINGTON FERNANDES
DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 034, de
26 de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor WELINGTON FERNANDES DA SILVA,
portador do RG/CPF sob nº 037.XXX.XXX-01, para o cargo de As￾sessor de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 16 de se￾tembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Lici￾tação n° 022/2025, que visa a contratação da empresa SESI –
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, inscrita no CNPJ n° 03.819.157/
0011-03, prestará serviços técnicos em Segurança e Medicina do
Trabalho, com a finalidade de elaborar, implementar e manter
atualizados os programas e laudos legais, bem como prestar as￾sessoria técnica especializada voltada ao cumprimento das exi￾gências do e-Social.
Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021,
no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e
Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO
e HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$
35.470,35 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e trin￾ta e cinco centavos).
Cáceres, 17 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis – MT, 17 de setembro de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumpri￾mento ao que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgâ￾nica Municipal e em Especial 14.133/2021”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 009/2025, de 17 de
setembro de 2025, que, para fins de direito e conhecimento pú￾blica, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural da
Câmara Municipal de Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA LTDA
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN￾TO DE MATERIAL DE CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NE￾CESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Dotação: 3.3.90.30.00
Valor de R$ 30.641,60 (trinta mil e seiscentos e quarenta
Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4825
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