norma nº 76/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 15 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor Rildo Antônio de Oliveira, e dá outras providênci￾as.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de au￾toria do Excelentíssimo Vereador Pacheco Cabeleireiro – PP:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE a ilus￾tre senhor Rildo Antônio de Oliveira, pelos seus relevantes servi￾ços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadã Cacerense” a ilustre
Senhora Natália Maria de Andrade, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de au￾toria do Excelentíssimo Vereador Pacheco Cabeleireiro – PP:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre
senhora Natália Maria de Andrade pelos seus relevantes servi￾ços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 15 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadã Cacerense” ao ilustre
senhora Luana Cristina Durão Franco e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de au￾toria do Excelentíssimo Vereador Franco Valério – PSB
Art. 1º º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE à senho￾ra Luana Cristina Durão Franco pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e a comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 15 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4824
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Irmão Antônio Teixeira, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de au￾toria do Excelentíssimo Vereador Franco Valério – PSB:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
Irmão Antônio Teixeira, pelos seus relevantes serviços presta￾dos ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 15 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao
ilustre Senhor Welington Fernandes da Silva e dá outras pro￾vidências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de au￾toria do Excelentíssimo Vereador Franco Valério – PSB:
Art. 1º º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilus￾tre senhor Welington Fernandes da Silva pelos seus relevan￾tes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 015/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2025
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 015/2025 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para capacitação de vereadores da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, especialmente no curso presencial: “Seminário Políticas de Segurança Pública com Foco nos Municípi￾os”, com carga horária de 12h, nos dias 23 a 26 de setembro de 2025”, ministrado na modalidade presencial.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDI￾CO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLE￾NUM BRASIL LTDA, CNPJ n° 21.650.715/
0001-60
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO: SEMINÁRIO POLÍTICAS DE SE￾GURANÇA PÚBLICA COM FOCO NOS MUNICÍPIOS, COM CARGA HORÁRIA DE
12H.
R$ 5.070,00
Cáceres-MT, 16 de setembro de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4824
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